Publicações que acusam a Justiça Eleitoral de cancelar título de eleitor de idosos com mais de 70 são falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)desmentiu informações falsas divulgadas acerca do título de eleitor para idosos com mais de 70 anos. Nas últimas semanas, começaram a ser propagadas postagens pelas redes sociais com mensagens falsas afirmando que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título desse público.
O conteúdo das mensagens informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada.
Porém, a Corte Eleitoral esclareceu, nesta sexta-feira (25/3), que esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população.
“O voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos”, afirmou o TSE por meio de nota ao explicar que esse cancelamento é totalmente infundado.
Além disso, segundo reforçou o TSE, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.
A ausência na votação ou a falta de justificativa também não vão impedir a cidadã ou o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ou de receber remuneração de função ou emprego público.
“Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral”, frisou o TSE.
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