plenário do Senado Federal adiou para esta quinta-feira (30), às 16h, a votação da nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros, além de aumentar o Auxílio Brasil em R$ 200, o que deve elevar seu valor para, ao menos, R$ 600, e o vale-gás em cerca de R$ 53, o que deve elevar seu valor para quase R$ 120. Todas essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.
A intenção inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de senadores aliados ao governo federal era que o texto fosse aprovado, em dois turnos, já nesta quarta (29).
No entanto, houve questionamentos por parte de senadores da oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobre um dos trechos da versão da PEC apresentada pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O trecho criticado trata do reconhecimento do estado de emergência no país em 2022 e afirma que as medidas da PEC não observariam qualquer restrição ou vedação legal de qualquer natureza.
A oposição avaliou que o trecho poderia dar um “cheque em branco” ao governo para remanejar recursos e fazer publicidade dos benefícios com os recursos extras sem respeitar leis orçamentárias e eleitorais.
O governo decidiu reconhecer o estado de emergência para poder criar, aumentar e ampliar auxílios.
Oficialmente, a justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, essa foi a alternativa encontrada pelo governo federal para não incorrer em possíveis crimes eleitorais por causa dos pleitos de outubro deste ano.
Isso porque a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.
O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 38,75 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator.
Bezerra concordou em retirar esse trecho do texto, mas parte dos senadores também reclamou do prazo para a apresentação e análise de sugestões de mudanças ao texto. O parecer havia sido disponibilizado por Bezerra por volta das 12h desta quarta.
A sessão do plenário chegou a ser suspensa por cinco minutos para que os senadores chegassem a um acordo. Após argumentações de senadores, o próprio senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, concordou com o adiamento.
A reportagem apurou que, além da garantia da retirada do trecho polêmico, a oposição amanhã vai tentar restringir ainda mais as ações possíveis em decorrência do estado de emergência e incluir mais categorias para o novo benefício de R$ 1 mil.
Ainda assim, senadores oposicionistas afirmaram acreditar que a PEC seja aprovada com facilidade.
