Cleitinho assumirá o Governo de MG no início de 2027 (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Retificação enviada à Assembleia Legislativa aponta avanço de R$ 1,64 bilhão nas despesas previstas para 2027.
O cenário fiscal de Minas Gerais para 2027 sofreu forte deterioração, com o rombo projetado nas contas públicas estaduais saltando de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. O reajuste negativo foi comunicado pelo governador Mateus Simões (PSD) por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa. O novo texto do Executivo funciona como uma retificação direta à proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia sido encaminhada ao parlamento em setembro.
O agravamento de R$ 1,64 bilhão no saldo negativo decorre do encarecimento das despesas estaduais, cujas estimativas saltaram de R$ 153,87 bilhões para R$ 155,50 bilhões. Do outro lado da balança financeira, as receitas projetadas para o próximo ano permaneceram estagnadas em R$ 144,99 bilhões, evidenciando incapacidade de arrecadação para acompanhar o avanço dos gastos públicos locais.
A LOA é o instrumento técnico fundamental responsável por balizar a arrecadação e fixar os limites de gastos tanto do Orçamento Fiscal quanto do Orçamento de Investimento das estatais mineiras.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar a pressão sobre o caixa de Minas na versão inicial do orçamento, o chefe do Executivo detalhou pressões financeiras estruturais. Entre os principais fatores estão a expansão das vinculações obrigatórias em saúde, educação e fomento à pesquisa, além dos compromissos com o serviço da dívida pública, englobando juros e amortizações.
Somam-se a esse quadro as emendas de bancadas, as verbas de segurança pública, os repasses destinados aos demais poderes constitucionais e o reajuste automático da folha de pagamento do funcionalismo estadual.
A fragilidade das contas de 2027 se torna ainda mais evidente quando comparada ao orçamento de 2026. Em apenas um ano, as despesas públicas calculadas subiram R$ 8,53 bilhões, ao passo que as receitas sofreram uma retração expressiva de R$ 3,24 bilhões. Com isso, o déficit previsto para o próximo período mais que dobrou em relação aos R$ 5,22 bilhões estimados anteriormente.
O novo cenário também contraria as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada em agosto, que estipulava receitas de R$ 142,79 bilhões, gastos de R$ 150,46 bilhões e um saldo devedor originalmente fixado em R$ 7,67 bilhões.
O complexo orçamento redesenhado por Mateus Simões servirá de base para a gestão do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que assume a liderança do Executivo no início de 2027. Até o momento, a equipe de transição do novo mandatário não emitiu manifestações públicas detalhadas sobre as medidas que serão adotadas para gerir a escalada do rombo fiscal herdado
