A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN).
O processo tem mais de 16 anos. Rogério ainda era vereador em Natal e presidente da Câmara.
NOTA
A respeito do recente e noticiado julgamento, perante o Superior Tribunal de Justiça, de pedido formulado pela defesa de Rogério Marinho, em respeito ao público, é necessário esclarecer:
Rogério Marinho, como é de conhecimento público, se defende de injusta acusação que versa sobre fatos ocorridos no período em que exerceu o cargo de Vereador de Natal/RN, do qual se afastou no ano de 2006, ou seja, há mais de dezesseis (16) anos.
A análise da acusação ministerial revelou impropriedades que prejudicam o próprio direito de defesa, razão pela qual foi endereçado à Justiça pedido de encerramento sumário do processo. Esse pedido foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça – sem exercer nenhum juízo de condenação – em função do entendimento de que ainda não seria o momento para tal medida, cabendo ao juízo de primeiro grau analisar todos os aspectos do processo, que sequer teve sua instrução iniciada.
No entanto, ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça não deixou de registrar críticas à maneira que a denúncia foi formatada e apresentada.
A defesa do ex-Ministro seguirá sendo feita no foro adequado, com transparência e confiança de que nenhuma lei foi transgredida.
Assessoria Jurídica
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