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A Câmara reprovou na noite desta quarta-feira dar urgência a um projeto para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita a compra de armas no território nacional. O placar foi de 254 contra a urgência, 156 a favor e 5 abstenções. O texto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), tentava derrubar a portaria do Ministério da Justiça determinando que todas as armas do país sejam registradas na Polícia Federal. A votação ocorreu na ausência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que está em Dubai, na COP-28.
A votação ocorreu após tentativas de obstrução dos governistas. As principais iniciativas do decreto de Lula incluem a restrição da venda de pistolas, a criação de uma estrutura para combater o crime organizado na Amazônia, a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos e o endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no dia 8 de janeiro.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou a Lula que o decreto de armas coloca fim a um capítulo “trágico, de trevas” e que o texto é “equilibrado e ponderado”.
— Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio.
Os opositores contavam com a aprovação da urgência como uma espécie de resposta à indicação de Dino ao STF.
O Globo
