Foto: Rachid Waqued
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a reativação do seguro DPVAT, agora sob gestão da Caixa Econômica Federal. A medida visa retomar a arrecadação do seguro obrigatório de veículos, com a criação de um fundo gerido pela Caixa para o recém-nomeado SPVAT, destinado à proteção das vítimas de acidentes de trânsito.
Este projeto, que segue agora para análise do Senado, reintroduz o pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes, destinando até 40% da arrecadação para tal fim.
O DPVAT estava suspenso desde novembro de 2019, por decisão do governo anterior. Com a nova administração, busca-se uma solução para financiar as indenizações devidas às vítimas de acidentes de trânsito e beneficiários elegíveis.
