Sérgio Lima/Poder360 – 24.abr.2024
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, declarou hoje que um projeto de lei sobre a reintrodução do imposto sindical não será aprovado na Casa. O tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que propõe uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos. Lira afirmou durante um debate realizado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) que o assunto não tem respaldo para ser levado ao plenário, comparando-o à invasão de terras e à alteração de leis por meio de decretos, portarias ou projetos.
Lira deixou claro que o Congresso tem a maior parte dos representantes como conservadores e liberais e que não vai aprovar o que considera como “retrocessos”, seja na sua gestão ou na de seu sucessor –caso seu indicado seja eleito– na presidência da Casa Baixa.
“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, declarou o deputado.
O imposto sindical foi extinto em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB) com a reforma trabalhista (Lei 13.467) e, de lá para cá, a contribuição passou a ser opcional. No entanto, a cobrança agora é feita previamente, e cabe ao trabalhador não sindicalizado informar que não pretende colaborar.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial. Ainda assim, a Corte entendeu que é direito do trabalhador o direito de se opor à cobrança, desde que “feito expressamente”.
