Notificação informa sobre os débitos abertos para o imposto (SEF/Divulgação)
Comunicado não contém links, códigos de barras ou QR Codes que direcionam a sites e/ou boletos.
O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Fazenda, inicia, nesta semana, o envio de um alerta por mensagem de texto (SMS) ao celular de proprietários de veículos em Minas Gerais que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A notificação informa sobre os débitos abertos para o imposto, porém, sem links, códigos de barras ou QR Codes que direcionam a sites e/ou boletos.
O texto que será recebido pelos devedores tem o seguinte conteúdo: “Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”. Aqueles que receberem o aviso, devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (clique AQUI) e solucionar a inadimplência.
É possível emitir, pelo mesmo site, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar o débito via Pix. O valor a pagar será emitido com cálculo automático de encargos por atraso.
PAGAMENTO
O pagamento do imposto também pode ser efetuado portando apenas o número do Renavam do veículo, presencialmente nos agentes arrecadadores credenciados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú) e em estabelecimentos comerciais autorizados pela Caixa Econômica Federal (casas lotéricas). Para o pagamento em casas lotéricas, é necessário estar munido do DAE impresso.
Ao optar por pagar via Pix, antes de concluir a operação, é preciso observar o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, sob CNPJ 18.715.615/0001-60.
Até 31 de maio, da frota tributável de 8.786.502 veículos, o montante de 2.013.363 estava com o IPVA em aberto, o que equivale a 22,9% do total. Proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa (DA) do Estado, além de estarem sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.
Além das sanções administrativas, inadimplentes com o IPVA não irão obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG.
