Na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dirigiu uma mensagem direta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da insatisfação de parlamentares devido aos cortes nas emendas do Orçamento, Lira assegurou que o Congresso valoriza os acordos políticos e instou o governo a cumprir “a palavra dada”.
De maneira incisiva, Lira afirmou que os trabalhos da Casa não serão interrompidos devido às eleições municipais ou à sua sucessão no próximo ano. Além disso, destacou que eventuais disputas políticas entre a Câmara e o Executivo não prejudicarão os afazeres legislativos.
Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.
“(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.
Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.
Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024″, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”, afirmou Lira.
O líder da Câmara ressaltou que o legislativo foi pioneiro ao oficializar o veredito das eleições de 2022, mesmo após o próprio ter apoiado ativamente o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele assegurou ainda que os parlamentares desempenharão seu papel de criar leis e aprovar todas as propostas benéficas ao país, sem ser fonte de conflitos ou desequilíbrios.
As prioridades da Câmara para 2024, segundo Lira
O líder da Câmara declarou que as principais prioridades da instituição para este ano incluem a regulamentação da reforma tributária, a abordagem da reforma administrativa e a promoção da pauta ambiental, apoiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Quanto à reforma administrativa, no entanto, Lira ressaltou que a proposta só avançará se houver um consenso mínimo entre os líderes da Casa.
“Todos sabem que defendo a necessidade de uma reforma administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste milênio. Trata-se de uma proposta que mantenha as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e melhor prestação de serviços à população. Vontade foi e será sempre submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for basicamente consensuada. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência através do colégio de líderes”, afirmou.
O líder da Câmara afirmou que a regulamentação da inteligência será uma das principais metas de sua administração no decorrer deste ano. Lira destacou a preocupação quanto ao potencial uso malicioso dessas ferramentas nas eleições municipais que ocorrerão ainda este ano.
“Sabemos que, sem a necessária regulamentação da IA, esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando um dos fundamentos da nossa democracia”, afirmou.
Lira defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário tenham uma “parceria colaborativa” e criticou o que chamou de “polarização odiosa”.
“Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva”, afirmou.
Com informações de Estadão/GABRIEL HIRABAHASI
