Zanin suspende concurso da PM que limita participação de mulheres
Foto: Nelson Jr./SCO/STF.
Para o ministro, a limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade.
Em sua decisão, Zanin citou precedente do STF sobre incentivo à participação feminina na PM, “não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista“.
“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, escreveu Zanin.
Créditos: O Antagonista.
