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Por Ag\u00eancia<\/b><\/span><\/p>\n Operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel foram notificadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2014 Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n As operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades p\u00fablicas depois de consumidores reclamarem que o valor da fatura n\u00e3o caiu mesmo ap\u00f3s o corte da al\u00edquota do ICMS no setor.<\/p>\n Empresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky j\u00e1 foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e pelo Procon de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). As autoridades querem saber quando come\u00e7ar\u00e1 o repasse do corte do imposto para os consumidores, qual ser\u00e1 o valor dos descontos e se haver\u00e1 reembolso pelas cobran\u00e7as feitas sem o devido abatimento.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es nas cobran\u00e7as s\u00e3o consequ\u00eancia da Lei Complementar 194, que definiu o teto de 17% a 18% para a al\u00edquota do ICMS sobre bens e servi\u00e7os considerados essenciais. A medida abrange os setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, g\u00e1s natural e transporte coletivo. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho com a determina\u00e7\u00e3o de entrar em vigor imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades p\u00fablicas depois de consumidores reclamarem que o valor da fatura n\u00e3o caiu mesmo ap\u00f3s o corte da al\u00edquota do ICMS no setor.<\/p>\n Empresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky j\u00e1 foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e pelo Procon de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). As autoridades querem saber quando come\u00e7ar\u00e1 o repasse do corte do imposto para os consumidores, qual ser\u00e1 o valor dos descontos e se haver\u00e1 reembolso pelas cobran\u00e7as feitas sem o devido abatimento.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es nas cobran\u00e7as s\u00e3o consequ\u00eancia da Lei Complementar 194, que definiu o teto de 17% a 18% para a al\u00edquota do ICMS sobre bens e servi\u00e7os considerados essenciais. A medida abrange os setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, g\u00e1s natural e transporte coletivo. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho com a determina\u00e7\u00e3o de entrar em vigor imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelas contas da Superintend\u00eancia de Competi\u00e7\u00e3o da Anatel, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma al\u00edquota de 25%. Nos Estados onde essa al\u00edquota \u00e9 maior, o desconto tamb\u00e9m deveria ser proporcionalmente maior.<\/p>\n A Anatel informou que “at\u00e9 o momento j\u00e1 foram identificados diversos casos em que o repasse n\u00e3o foi feito”. J\u00e1 as empresas disseram que est\u00e3o providenciado os repasses, mas sinalizaram que a atualiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a depende de ajustes em seus sistemas. “As empresas ter\u00e3o de devolver esse dinheiro em forma de cr\u00e9dito l\u00e1 na frente. Se fizerem manifesta\u00e7\u00e3o nesse sentido, ficaremos mais tranquilos”, disse o presidente da ag\u00eancia, Carlos Baigorri. “Mas, se ficar por isso mesmo, v\u00e3o ter problemas.”<\/p>\n Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, as operadoras poder\u00e3o ser multadas e condenadas a fazer a devolu\u00e7\u00e3o do valor em dobro se o ato ficar caracterizado como cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n Procuradas, as empresas afirmaram que v\u00e3o respeitar a lei. A Vivo informou que aplicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do ICMS seguindo a defini\u00e7\u00e3o de cada Estado sobre o tema. A companhia acrescentou que, neste momento, trabalha para realizar adapta\u00e7\u00f5es em sistemas e que dar\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es diretamente aos clientes oportunamente.<\/p>\n A TIM disse que ir\u00e1 repassar aos consumidores a redu\u00e7\u00e3o do imposto em fases, contemplando os clientes novos e atuais em momentos distintos. Segundo a empresa, a mudan\u00e7a come\u00e7ou pelos clientes novos.<\/p>\n J\u00e1 a Oi afirmou que est\u00e1 repassando integralmente a redu\u00e7\u00e3o do ICMS que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa f\u00edsica. A tele afirmou, contudo, que o repasse coincide com o reajuste anual dos planos feito com base na infla\u00e7\u00e3o, conforme consta nos contratos. A companhia disse ainda que divulgou o reajuste nas pr\u00f3prias faturas e que criou um site para prestar mais esclarecimentos. A Claro e a Sky n\u00e3o enviaram esclarecimentos at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o. (Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/strong><\/p>\nEmpresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky j\u00e1 foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e pelo Procon de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/h2>\n
Desconto<\/h2>\n
Empresas dizem que v\u00e3o respeitar novas regras<\/h2>\n
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