![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Registro-de-candidaturas-300x191.png\")
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Chega ao fim nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias pedirem os registros de candidatas e candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A not\u00edcia \u00e9 do R7.<\/p>\n
O prazo se encerra \u00e0s 8h no caso das candidaturas apresentadas pela internet e \u00e0s 19h para a entrega de m\u00eddias com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 no caso dos candidatos a presidente \u2013 ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) \u2013 nas disputas por outros cargos.<\/p>\n
De acordo com o calend\u00e1rio eleitoral, o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura \u2013 e eventuais recursos \u2014 tenham sido devidamente analisados e julgados pelos tribunais eleitorais \u00e9 12 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno.<\/p>\n
Cada partido pode apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador com suplentes.<\/p>\n
Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, as legendas podem apresentar candidatos em n\u00famero equivalente ao de vagas a serem ocupadas na casa legislativa mais uma. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que, no m\u00ednimo, 30% destas candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais devem ser preenchidas por mulheres.<\/p>\n
O pedido de registro precisa ser feito no CANDex, sistema da Justi\u00e7a Eleitoral, com a ata da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a respectiva lista de participantes. N\u00e3o s\u00e3o permitidas candidaturas avulsas.<\/p>\n
Os partidos devem incluir os dados biogr\u00e1ficos dos candidatos e o nome para constar na urna eletr\u00f4nica \u2014 \u00e9 poss\u00edvel incluir o nome fon\u00e9tico para uso de recursos de acessibilidade da urna.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem ser apresentadas a rela\u00e7\u00e3o de bens do candidato ou candidata, fotografia recente, certid\u00f5es criminais e prova de alfabetiza\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o de recursos
\nDepois da apresenta\u00e7\u00e3o, o pedido passa a ser processado. Os dados s\u00e3o encaminhados automaticamente \u00e0 Receita Federal, que fornece, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, o n\u00famero do registro do candidato no CNPJ. Este n\u00famero autoriza os candidatos a arrecadar recursos e a pagar as despesas da campanha eleitoral.<\/p>\n
Depois da verifica\u00e7\u00e3o dos dados dos processos, os pedidos de registro s\u00e3o publicados no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. A partir disso, abre-se um prazo de cinco dias para a impugna\u00e7\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n
Candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o Minist\u00e9rio P\u00fablico podem impugnar o pedido de registro de candidatura.<\/p>\n
Se houver alguma falha nos documentos, a sigla, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou o candidato ser\u00e1 intimado para que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida dentro de tr\u00eas dias.<\/p>\n
Ao final deste prazo, as informa\u00e7\u00f5es do pedido de registro s\u00e3o enviadas ao relator que ir\u00e1 analisar o processo dentro da Justi\u00e7a Eleitoral, com julgamentos previsto at\u00e9 12 de setembro.<\/p>\n