{"id":8183,"date":"2022-05-27T09:02:54","date_gmt":"2022-05-27T12:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=8183"},"modified":"2022-05-27T09:02:54","modified_gmt":"2022-05-27T12:02:54","slug":"mpf-justica-condena-record-e-band-a-reduzir-tempo-televisivo-para-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/mpf-justica-condena-record-e-band-a-reduzir-tempo-televisivo-para-igrejas\/","title":{"rendered":"MPF: Justi\u00e7a condena Record e Band a reduzir tempo televisivo para igrejas"},"content":{"rendered":"

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Em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou a R\u00e1dio e Televis\u00e3o Bandeirantes no Rio de Janeiro e a R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record S\/A a reduzirem o per\u00edodo total comercializado de sua grade para 25% do tempo di\u00e1rio, inclusive os espa\u00e7os comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. J\u00e1 a Uni\u00e3o foi condenada a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras. As empresas dever\u00e3o, portanto, \u201cajustar sua programa\u00e7\u00e3o\u201d, reduzindo, consequentemente, o per\u00edodo total comercializado equivalente a seis horas da sua programa\u00e7\u00e3o. (processos n\u00ba 5098336-18.2019.4.02.5101 e n\u00ba 5098337-03.2019.4.02.5101)<\/p>\n

\u201cDada a import\u00e2ncia social do setor de radiofus\u00e3o, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concess\u00f5es e permiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o e o enriquecimento il\u00edcito dos que comercializam os hor\u00e1rios acima dos limites legais\u201d, detalhou uma das senten\u00e7as.<\/p>\n

\u201cAinda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV n\u00e3o se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, h\u00e1 verdadeira comercializa\u00e7\u00e3o de grade mediante contratos de car\u00e1ter sinalagm\u00e1tico e de ineg\u00e1vel intuito lucrativo, j\u00e1 que recebe a mesma contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pela cess\u00e3o do tempo de sua programa\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas \u2013\u00a0<\/strong>Em dezembro de 2019,\u00a0a\u00a0Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro ajuizou\u00a0as\u00a0a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra as emissoras\u00a0TV\u00a0Record e Band Rio, apontando o descumprimento da Lei Geral de Radiodifus\u00e3o, no que se refere ao limite m\u00e1ximo de 25% para comercializa\u00e7\u00e3o do tempo de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com\u00a0o MPF, em inqu\u00e9rito civil instaurado em 2016, as emissoras descumprem o limite legal ao comercializar, al\u00e9m do tempo destinado \u00e0 publicidade de produtos e servi\u00e7os, at\u00e9 9 horas e 30 minutos di\u00e1rios para divulga\u00e7\u00e3o de pros\u00e9litos religiosos.<\/p>\n

Especificamente, o MPF apurou que a emissora TV Record comercializa 28,19% do tempo, destinando 20,83% semanais para programas de responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus\u00a0e a\u00a0Band Rio disponibiliza 25,98%, em m\u00e9dia, para fins comerciais, burlando, tamb\u00e9m, o limite legal. Na Band, o tempo destinado\u00a0a\u00a0programas religiosos contratados \u00e9 de 20,38%.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es do MPF est\u00e3o baseadas no tempo de programa\u00e7\u00e3o religiosa produzida por terceiros constante da grade das emissoras, bem como no tempo de publicidade comercial informado pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

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