hacker<\/em>\u00a0aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\nA empresa ainda precisar\u00e1 pagar as multas di\u00e1rias fixadas em cada uma das decis\u00f5es n\u00e3o cumpridas e indicar, em ju\u00edzo, qual \u00e9 sua representa\u00e7\u00e3o oficial no Brasil. No caso de uma das decis\u00f5es ligadas a Allan dos Santos, por exemplo, a multa di\u00e1ria foi fixada em R$ 100 mil. Allan dos Santos est\u00e1 nos Estados Unidos. Em outubro, quando j\u00e1 estava no pa\u00eds, Moraes ordenou sua pris\u00e3o no inqu\u00e9rito sobre as chamadas \u201cmil\u00edcias digitais\u201d.<\/p>\n
Em tal despacho, dado em 18 de fevereiro, o ministro do STF j\u00e1 havia amea\u00e7ado suspender o Telegram em caso de descumprimento. Na decis\u00e3o em que cumpriu o alerta, Moraes ainda aumentou a multa di\u00e1ria imposta \u00e0 plataforma, a partir de sua intima\u00e7\u00e3o, para R$ 500 mil.<\/p>\n
As decis\u00f5es descumpridas pelo Telegram foram listadas ao final do despacho de 18 p\u00e1ginas proferido pelo ministro. No documento, Moraes disse que a empresa deixou de atender aos comandos judiciais, \u201cem total desprezo \u00e0 Justi\u00e7a brasileira\u201d.<\/p>\n
O ministro argumentou que tal desrespeito, com o reiterado descumprimento de in\u00fameras decis\u00f5es, \u201c\u00e9 circunst\u00e2ncia completamente incompat\u00edvel com a ordem constitucional vigente\u201d e contraria o Marco Legal da Internet.<\/p>\n
O despacho que ordena a exclus\u00e3o de uma postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro \u2014 ainda n\u00e3o cumprido pelo Telegram \u2014 foi proferido no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das\u00a0fake news<\/em>.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n
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