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O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0sancionou o projeto,\u00a0aprovado pelo Congresso nesta semana, que determina a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica em todos os estados para o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) de combust\u00edveis. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no fim da noite desta sexta-feira (11) no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d. O presidente n\u00e3o vetou nenhum trecho.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma tentativa de frear a disparada no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, agravado pela guerra na Ucr\u00e2nia ap\u00f3s a invas\u00e3o russa. A R\u00fassia \u00e9 um dos principais produtores de petr\u00f3leo no mundo. Nesta quinta, a\u00a0Petrobras anunciou um novo reajuste\u00a0dos pre\u00e7os nas refinarias \u2013 alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.<\/p>\n
Governadores, por\u00e9m, criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela n\u00e3o ir\u00e1 resolver o aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Uma nota do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicada nesta quinta-feira, lembra que desde novembro do ano passado os estados j\u00e1 congelaram a base de c\u00e1lculo do ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto estabelece a chamada \u201cmonofasia\u201d \u2013 ou seja, prev\u00ea que o ICMS, que \u00e9 um tributo estadual, incidir\u00e1 sobre os combust\u00edveis uma \u00fanica vez.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tenta acabar com o chamado \u201cefeito cascata\u201d verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Pela proposta, o ICMS incidir\u00e1 uma \u00fanica vez sobre:<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda regras sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o entre estados relativos \u00e0s receitas geradas com as opera\u00e7\u00f5es. Por exemplo: nas opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, o imposto caber\u00e1 ao estado onde ocorrer o consumo.<\/p>\n
Em outros casos especificados, os recursos arrecadados ser\u00e3o repartidos entre os estados de origem e de destino dos produtos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos percentuais de ICMS incidente sobre combust\u00edveis, o texto estabelece que estas ser\u00e3o definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e:<\/p>\n
Para que o projeto possibilite reflexos mais r\u00e1pidos nos pre\u00e7os do diesel e do biodiesel, o texto prev\u00ea que, enquanto os estados n\u00e3o definirem as al\u00edquotas uniformes do ICMS para esses produtos, a base de c\u00e1lculo para a cobran\u00e7a do imposto sobre diesel e biodiesel ser\u00e1, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, a m\u00e9dia do pre\u00e7o cobrado ao consumidor nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m zera, at\u00e9 o fim de 2022, as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins sobre diesel, g\u00e1s de cozinha e sobre biodiesel.<\/p>\n