{"id":6312,"date":"2022-03-09T09:02:39","date_gmt":"2022-03-09T12:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=6312"},"modified":"2022-03-09T09:22:44","modified_gmt":"2022-03-09T12:22:44","slug":"greve-dos-policiais-justica-proibe-porte-de-armas-e-uso-de-foguetes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/greve-dos-policiais-justica-proibe-porte-de-armas-e-uso-de-foguetes\/","title":{"rendered":"Greve dos Policiais: Justi\u00e7a pro\u00edbe porte de armas e uso de foguetes"},"content":{"rendered":"

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A 1\u00b0 Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias de Belo Horizonte proibiu a “queima de objetos, porte e utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer esp\u00e9cies de armas, foguetes e bombas” pelos servidores das for\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica durante a manifesta\u00e7\u00e3o prevista para esta quarta-feira (9). A decis\u00e3o, proferida com sede de tutela de urg\u00eancia nessa ter\u00e7a-feira,\u00a0 atende a uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel ajuizada pelo governo de Minas.<\/p>\n

Quem assina a decis\u00e3o \u00e9 o juiz Michel Curi e Silva. O magistrado ainda determina que os manifestantes n\u00e3o invadam “pr\u00e9dios p\u00fablicos e privados e a rampa do Pal\u00e1cio Tiradentes ou o centro de conviv\u00eancia da Cidade Administrativa”, j\u00e1 que a manifesta\u00e7\u00e3o “poder\u00e1 acontecer em qualquer lugar, cidade ou via p\u00fablica em 9 de mar\u00e7o de 2022”. A princ\u00edpio, a mobiliza\u00e7\u00e3o estava prevista para ocorrer na Cidade Administrativa, assim como em 25 de fevereiro. No entanto, a organiza\u00e7\u00e3o optou por se concentrar na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o, no Centro de Belo Horizonte.<\/p>\n

Caso a decis\u00e3o seja descumprida, h\u00e1 uma pena de multa de R$ 100 mil por hora, mas “sem preju\u00edzo de de pris\u00e3o em flagrante por eventual delito de desobedi\u00eancia, resist\u00eancia ou prevarica\u00e7\u00e3o”. O juiz, por fim, determinou o uso da for\u00e7a p\u00fablica nacional “no caso de a for\u00e7a p\u00fablica estadual dispon\u00edvel mostrar-se insuficiente para o cumprimento desta decis\u00e3o”.<\/p>\n

A decis\u00e3o se estende ao Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Minas Gerais; ao Sindicato dos Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria do Estado de Minas; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas; ao Sindicato dos Escriv\u00e3es de Pol\u00edcia do Estado de Minas; ao Sindicato dos Servidores da Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas; ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Pra\u00e7as Militares e Bombeiros Militares de Minas; e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas.<\/p>\n

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