{"id":6301,"date":"2022-03-09T08:26:43","date_gmt":"2022-03-09T11:26:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=6301"},"modified":"2022-03-09T08:32:23","modified_gmt":"2022-03-09T11:32:23","slug":"stf-comeca-a-julgar-hoje-prazo-de-inelegibilidade-pela-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/stf-comeca-a-julgar-hoje-prazo-de-inelegibilidade-pela-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar hoje prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

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O plen\u00e1rio do\u00a0Supremo Tribunal Federal vai retomar hoje o<\/strong>\u00a0julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que discute\u00a0o prazo pelo qual um candidato \u00e9 considerado ineleg\u00edvel pela\u00a0Lei da Ficha Limpa<\/strong>, ou seja, vai decidir se a inelegibilidade pode exceder ou n\u00e3o o prazo de oito anos no caso concreto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) para que a Corte esclare\u00e7a se o prazo de inelegibilidade pode ou n\u00e3o superar o prazo de oito anos, contados a partir do tr\u00e2nsito em julgado ou de decis\u00e3o colegiada. Segundo a legenda, quanto mais um r\u00e9u recorre, maior o tempo pelo qual ficar\u00e1 ineleg\u00edvel, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Em dezembro de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques\u00a0atendeu a um pedido do PDT e suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa para que a justi\u00e7a eleitoral realize a detra\u00e7\u00e3o (desconto) da inelegibilidade que come\u00e7a a ser cumprida desde a condena\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia e do per\u00edodo de cumprimento da pena.<\/strong><\/p>\n

Alguns dias depois, o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0decidiu paralisar a posse de pol\u00edticos que tentam liberar o registro de sua candidatura com base na decis\u00e3o de\u00a0Kassio Nunes Marques\u00a0sobre a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Em\u00a0julgamento virtual, em agosto de 2021, o relator, Nunes Marques, manteve o mesmo entendimento da liminar, ou seja, diminuindo o tempo de inelegibilidade para candidatos condenados.<\/strong><\/p>\n

Marques excluiu a express\u00e3o \u201cap\u00f3s o cumprimento da pena\u201d<\/em>, que consta em um dispositivo que estabelece as regras sobre inelegibilidade de candidatos.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro\u00a0Barroso\u00a0concorda parcialmente com o Kassio.\u00a0Barroso<\/a>\u00a0admite o desconto da inelegibilidade cumprida desde a condena\u00e7\u00e3o colegiada at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. A diverg\u00eancia \u00e9 quanto ao desconto dessa inelegibilidade durante o cumprimento da pena.<\/strong><\/p>\n

Depois disso,\u00a0o ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0pediu vista para analisar melhor o caso.<\/strong><\/p>\n

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