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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido por Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O TCU ainda pediu que o MPF decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro.<\/p>\n
A suspeita \u00e9 de que o ex-juiz tenha, como advogado, depois de deixar o governo Bolsonaro, recebido valores de empresas que ele julgou, condenou e avalizou acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
No despacho, o ministro Bruno Dantas afirma que os fatos precisam ser melhor apurados e assevera que a empresa de advocacia n\u00e3o esclareceu se pagou Moro por servi\u00e7os prestados para empreiteiras julgadas na Lava Jato.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que s\u00e3o fatos que precisam ser mais bem apurados. E \u00e9 por essa raz\u00e3o que me causa estranheza certa atua\u00e7\u00e3o apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es. \u00c9 natural que os investigados desejem esse desfecho, mas n\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias pr\u00e9-existentes\u201d, diz Dantas.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a Alvarez & Marsal \u201crecebeu cerca de R$ 40 milh\u00f5es de empresas condenadas na Lava Jato, sendo R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$150 mil da Galv\u00e3o Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.\u201d<\/p>\n
Moro foi contratado pela Alvarez e Marsal ap\u00f3s deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro. Ele ficou nos quadros da empresa, contratada por empreiteiras da Lava Jato, at\u00e9 decidir ser candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A suspeita \u00e9 a de que as empresas que ele julgou como juiz tenham abastecido cofres da banca que ele passou a integrar como advogado, uma vez fora do governo. Moro sempre alegou que n\u00e3o houve conflito de interesse \u00e9 que nunca atuou para as empresas que julgou. Notas fiscais listadas pelo TCU, no entanto, colocam essa tese em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe por um lado, a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 constante dos autos ainda n\u00e3o caracteriza as irregularidades apontadas na inicial [pe\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que iniciou a investiga\u00e7\u00e3o], ela \u00e9 mais do que suficiente para justificar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es, considerando a fase preliminar em se encontra o processo, sem preju\u00edzo de representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados no curso das investiga\u00e7\u00f5es, conforme imperativo constitucional\u201d, diz o ministro Bruno Dantas, relator do caso.<\/p>\n
Com esses fundamentos, o ministro compartilhou os achados do TCU com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e deixou a cargo da PGR a reivindica\u00e7\u00e3o imediata do bloqueio dos bens de Moro.<\/p>\n
\u201cDetermino a remessa de c\u00f3pia integral destes autos ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica para que examine a mat\u00e9ria e, se entender ser o caso, determine as provid\u00eancias para a sua apura\u00e7\u00e3o, assim como quanto \u00e0 pertin\u00eancia do eventual bloqueio de bens pugnado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d, diz Dantas na decis\u00e3o.<\/p>\n