{"id":5922,"date":"2022-02-19T09:29:39","date_gmt":"2022-02-19T12:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=5922"},"modified":"2022-02-19T09:29:39","modified_gmt":"2022-02-19T12:29:39","slug":"nunes-marques-pede-vista-em-julgamento-para-tornar-roberto-jefferson-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/nunes-marques-pede-vista-em-julgamento-para-tornar-roberto-jefferson-reu\/","title":{"rendered":"Nunes Marques pede vista em julgamento para tornar Roberto Jefferson r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

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Ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data para que o processo retorne \u00e0 pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, nesta sexta-feira (18), no julgamento em plen\u00e1rio virtual para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) r\u00e9u.<\/p>\n

Com a solicita\u00e7\u00e3o de mais tempo para an\u00e1lise do caso, n\u00e3o h\u00e1 uma nova data para que o processo retorne \u00e0 pauta no STF. Jefferson s\u00f3 se tornar\u00e1 r\u00e9u a partir da decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo sobre o caso.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, havia favor\u00e1vel \u00e0 den\u00fancia feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-deputado, que foi acusado de atacar institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, Moraes votou para remeter a a\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal.<\/p>\n

At\u00e9 a manh\u00e3 de sexta, o relator foi acompanhado integralmente por mais cinco ministros e estava com maioria \u2013 Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

A den\u00fancia recebida pela Suprema Corte indica sete crimes cometidos por Roberto Jefferson. Ele \u00e9 acusado no m\u00e9rito da antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, revogada em setembro do \u00faltimo ano ap\u00f3s decis\u00e3o do Congresso, mas com disposi\u00e7\u00f5es presentes no C\u00f3digo Penal, como \u201ctentar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d.<\/p>\n

Jefferson tamb\u00e9m \u00e9 acusado dos crimes de cal\u00fania contra os membros do Supremo em raz\u00e3o de seus cargos, de incita\u00e7\u00e3o ao crime e de homofobia.<\/p>\n

O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, por motivos de sa\u00fade, foi autorizado por Moraes para cumprir pris\u00e3o domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Atualmente, o ex-presidente do PTB est\u00e1 proibido de manter qualquer comunica\u00e7\u00e3o exterior, tendo em vista sua condi\u00e7\u00e3o de preso, inclusive sendo vedada a participa\u00e7\u00e3o em redes sociais. Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poder\u00e1 resultar no restabelecimento da pris\u00e3o preventiva de<\/p>\n

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