{"id":26981,"date":"2026-09-22T18:06:37","date_gmt":"2026-09-22T21:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=26981"},"modified":"2026-09-22T18:06:37","modified_gmt":"2026-09-22T21:06:37","slug":"agora-fux-e-sorteado-relator-de-pedido-sobre-mulher-de-moraes-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/agora-fux-e-sorteado-relator-de-pedido-sobre-mulher-de-moraes-no-senado\/","title":{"rendered":"Agora: Fux \u00e9 sorteado relator de pedido sobre mulher de Moraes no Senado"},"content":{"rendered":"

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta ter\u00e7a-feira (22) como novo relator de um mandado de seguran\u00e7a que busca obrigar o Senado Federal a divulgar registros de entrada e sa\u00edda de pessoas na Casa. Entre os nomes citados est\u00e3o a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.<\/p>\n

A redistribui\u00e7\u00e3o ocorreu depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). O ministro havia sido escolhido inicialmente por sorteio para relatar o caso, mas afirmou que n\u00e3o poderia permanecer na fun\u00e7\u00e3o por envolver sua esposa. No despacho, Moraes citou o artigo 144 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece hip\u00f3teses de impedimento de magistrados quando o processo envolve o c\u00f4njuge.<\/p>\n

Ap\u00f3s o impedimento, o processo foi encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia do STF para uma nova distribui\u00e7\u00e3o. Fux foi ent\u00e3o sorteado para assumir a relatoria e dever\u00e1 analisar os argumentos apresentados no mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido envolve registros relacionados a Jos\u00e9 Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irm\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT); F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente; e Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d. O pedido tamb\u00e9m inclui outras pessoas.<\/p>\n

Pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Senado<\/h3>\n

O mandado de seguran\u00e7a foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Antes de chegar ao STF, a solicita\u00e7\u00e3o havia sido apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, que se declarou incompetente para analisar o caso em raz\u00e3o de envolver o presidente do Senado.<\/p>\n

Kilter havia solicitado os registros por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), mas o Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados possuem car\u00e1ter pessoal. O parlamentar contesta a decis\u00e3o e sustenta que a negativa n\u00e3o encontra respaldo na LAI e na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

Com a redistribui\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 agora a Luiz Fux analisar o mandado de seguran\u00e7a e decidir sobre o pedido de acesso aos registros. A designa\u00e7\u00e3o como relator, por si s\u00f3, n\u00e3o representa decis\u00e3o sobre a divulga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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