![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Com-crise-em-alta-Congresso-resgata-propostas-para-limitar-STF-300x199.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Evellyn Paola<\/a><\/span><\/p>\n A crise que exp\u00f4s diverg\u00eancias entre ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) nesta semana voltou a colocar no radar do Congresso Nacional<\/a> propostas que alteram o funcionamento da Corte<\/strong>.<\/p>\n Entre propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) e projetos de lei (PLs) em tramita\u00e7\u00e3o, parlamentares discutem desde restri\u00e7\u00f5es a decis\u00f5es individuais de ministros at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mandatos fixos e mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios para escolha dos integrantes do tribunal.<\/p>\n A discuss\u00e3o ganhou novo combust\u00edvel ap\u00f3s a sess\u00e3o do STF da \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/9), marcada por bate-boca entre ministros<\/a> durante a an\u00e1lise de quest\u00f5es relacionadas ao caso do Banco Master<\/a>.<\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> classificou a sess\u00e3o como \u201cdesastrosa\u201d e pediu vista, interrompendo a an\u00e1lise sobre a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes<\/a> e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.<\/p>\n A sess\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 disputa sobre a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master. A quest\u00e3o analisada pelo plen\u00e1rio n\u00e3o chegou ao m\u00e9rito dos processos e ficou suspensa ap\u00f3s o pedido de vista.<\/p>\n O epis\u00f3dio deu novo contexto a uma discuss\u00e3o que j\u00e1 vinha sendo travada no Legislativo: at\u00e9 onde deve ir o poder individual dos ministros e como devem ser estabelecidas as regras para composi\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no Supremo.<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre justamente em uma semana de forte desgaste institucional no Supremo<\/strong>, que \u00a0exp\u00f4s publicamente diverg\u00eancias sobre relatoria, distribui\u00e7\u00e3o dos processos, impedimentos e limites da atua\u00e7\u00e3o individual dos ministros.<\/span><\/p>\n \u00c9 justamente nesse ambiente que propostas paradas no Congresso voltam a ganhar espa\u00e7o entre parlamentares.<\/p>\n Uma s\u00e9rie delas est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso. Os textos t\u00eam diferen\u00e7as importantes: enquanto alguns se concentram nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, outros alteram o mandato dos ministros, a idade m\u00ednima, o processo de indica\u00e7\u00e3o ou a participa\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p><\/blockquote>\n O que h\u00e1 em comum \u00e9 a tentativa de redefinir regras de funcionamento e composi\u00e7\u00e3o do Supremo, num momento em que a pr\u00f3pria Corte enfrenta uma crise interna que trouxe essas quest\u00f5es para o centro do debate pol\u00edtico e institucional.<\/p>\n Uma das propostas mais avan\u00e7adas \u00e9 a PEC 8\/2021<\/a>, aprovada pelo Senado<\/a> e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O texto restringe decis\u00f5es individuais de ministros de tribunais que suspendam leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado ou do Congresso.<\/span><\/p>\n A proposta estabelece que medidas desse tipo sejam submetidas ao colegiado. Em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia durante o recesso do Judici\u00e1rio, a decis\u00e3o individual poderia ser tomada, mas teria de ser analisada posteriormente pelo tribunal.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a PEC j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>, mas ainda depende da instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para avan\u00e7ar na an\u00e1lise.<\/p>\n O tema tamb\u00e9m aparece em projetos de lei. O PL 3.640\/2023<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara e atualmente no Senado, estabelece regras para a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade e prev\u00ea crit\u00e9rios para medidas cautelares, incluindo regras para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n Outro grupo de propostas pretende acabar com a perman\u00eancia dos ministros no Supremo at\u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria, atualmente fixada em 75 anos, e estabelecer mandatos com prazo determinado<\/span>.<\/p>\n A PEC 16\/2019<\/a>, de autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), prev\u00ea mandato de oito anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o<\/strong>. O texto tamb\u00e9m estabelece prazos para indica\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos ministros. A proposta continua em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na CCJ.<\/p>\n J\u00e1 a PEC 51\/2023<\/a> prop\u00f5e mandato de 15 anos e estabelece idade m\u00ednima de 50 anos para nomea\u00e7\u00e3o ao STF<\/strong>. O texto tamb\u00e9m modifica o processo de escolha dos ministros e prev\u00ea quarentena para determinadas autoridades antes da indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda propostas com prazos diferentes. A PEC 77\/2019<\/a> prev\u00ea oito anos de mandato e eleva para 55 anos a idade m\u00ednima para ingresso no Supremo.<\/p><\/blockquote>\n Mais recentemente, a discuss\u00e3o ganhou novas propostas na C\u00e2mara. Textos articulados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) tamb\u00e9m defendem mandato para futuros ministros.<\/p>\n As propostas, que ainda estavam em fase de coleta de assinaturas, apresentam diferen\u00e7as sobre dura\u00e7\u00e3o do mandato, escolha dos integrantes da Corte e decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n As mudan\u00e7as n\u00e3o se restringem ao tempo de perman\u00eancia dos ministros. Algumas propostas tamb\u00e9m tentam alterar os requisitos para ocupar uma cadeira no STF<\/strong>.<\/p>\n A PEC 17\/2026<\/a>, apresentada no Senado em 2 de setembro, estabelece novos crit\u00e9rios para a escolha dos ministros e prev\u00ea, entre outras mudan\u00e7as, regras de inelegibilidade ap\u00f3s a sa\u00edda da Corte. O texto est\u00e1 em est\u00e1gio inicial e aguardava despacho no Senado em 16 de setembro.<\/p>\n A PEC estabelece ainda requisitos relacionados \u00e0 trajet\u00f3ria profissional e \u00e0 escolha dos integrantes do Supremo, al\u00e9m de prever cinco anos de impedimento para que ex-ministros disputem cargos eletivos.<\/p>\n A ideia de elevar a idade m\u00ednima aparece tamb\u00e9m em outras PECs. Na PEC 51\/2023, por exemplo, a idade m\u00ednima passaria dos atuais 35 para 50 anos. J\u00e1 outras propostas discutidas no Congresso trabalham com patamares superiores.<\/p>\n O modelo atual determina que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da Rep\u00fablica e submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n Parte das propostas em tramita\u00e7\u00e3o pretende modificar esse mecanismo, distribuindo maior participa\u00e7\u00e3o entre Legislativo, Judici\u00e1rio e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A PEC 16\/2019, por exemplo, mant\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o presidencial, mas cria prazos para que o processo seja conclu\u00eddo. J\u00e1 outros textos sugerem listas de candidatos e crit\u00e9rios adicionais para reduzir a concentra\u00e7\u00e3o da escolha no chefe do Executivo.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o Congresso avalia quatro frentes principais de mudan\u00e7a: limitar o poder individual dos ministros, estabelecer prazo para perman\u00eancia na Corte, modificar os requisitos para ocupar uma cadeira e alterar o processo de escolha.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Evellyn Paola PECs e projetos em tramita\u00e7\u00e3o preveem mudan\u00e7as em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, mandato de ministros, idade m\u00ednima e escolha para a Corte A crise que exp\u00f4s diverg\u00eancias entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana voltou a colocar no radar do Congresso Nacional propostas que alteram o funcionamento da Corte. 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Crise no STF d\u00e1 novo combust\u00edvel ao debate<\/h2>\n
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<\/p>\nDecis\u00f5es monocr\u00e1ticas<\/h2>\n
Mandato no lugar de perman\u00eancia at\u00e9 os 75 anos<\/h2>\n
Idade m\u00ednima e crit\u00e9rios para chegar ao Supremo<\/h2>\n
Escolha dos ministros tamb\u00e9m entra no debate<\/h2>\n
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