{"id":26959,"date":"2026-09-18T20:12:25","date_gmt":"2026-09-18T23:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=26959"},"modified":"2026-09-18T20:12:25","modified_gmt":"2026-09-18T23:12:25","slug":"gilmar-decide-que-reajuste-de-lula-ao-bolsa-familia-nao-viola-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/gilmar-decide-que-reajuste-de-lula-ao-bolsa-familia-nao-viola-lei-eleitoral\/","title":{"rendered":"Gilmar decide que reajuste de Lula ao Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o viola lei eleitoral"},"content":{"rendered":"

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Jos\u00e9 Augusto Lim\u00e3o<\/a><\/span>, Manoela Alc\u00e2ntara<\/a><\/span><\/p>\n

Decano do STF reconheceu validade do decreto de Lula que reajusta os valores do Bolsa Fam\u00edlia. Ministro entendeu que medida n\u00e3o fere lei<\/h2>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> e reconheceu, na noite desta sexta-feira (18\/9), a validade do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n

Para o magistrado, o aumento n\u00e3o afronta a lei eleitoral<\/span>. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benef\u00edcios do programa Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>. A medida, segundo o governo, corrige a infla\u00e7\u00e3o acumulada entre mar\u00e7o de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. J\u00e1 o valor m\u00e9dio \u2014 que leva em considera\u00e7\u00e3o a soma dos benef\u00edcios \u2014 sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Gilmar responde ao pedido da AGU para que o decreto de Lula fosse validado<\/a>. Para afastar questionamentos sobre a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a AGU destacou que o Plen\u00e1rio do STF j\u00e1 pacificou o entendimento de que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de programas sociais permanentes pr\u00e9-existentes n\u00e3o configura abuso de poder pol\u00edtico ou eleitoral.<\/p>\n

\u201cReconhecer que a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 13.120, de 17 de setembro de 2026, constitui provid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios financeiros e do piso familiar do Programa Bolsa Fam\u00edlia, nos termos do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional proferida nestes autos\u201d, decidiu Gilmar.<\/p><\/blockquote>\n

Reajuste ter\u00e1 impacto de R$ 22,7 bilh\u00f5es em 2027<\/h2>\n

O reajuste previsto para o Bolsa Fam\u00edlia deve obrigar o governo a remanejar cerca de R$ 22,7 bilh\u00f5es em despesas do Or\u00e7amento de 2027<\/a> para manter o cumprimento das regras fiscais.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO), o impacto adicional do programa n\u00e3o est\u00e1 contemplado no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A pe\u00e7a, inclusive, foi enviada sem a previs\u00e3o de reajustes para o benef\u00edcio.<\/p>\n

O MPO explicou que a solu\u00e7\u00e3o para acomodar o aumento ser\u00e1 o remanejamento de algumas despesas, inclusive com a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n

O programa \u00e9 voltado a fam\u00edlias de baixa renda e historicamente concentra uma parcela importante do eleitorado de Lula, que criou e promoveu pol\u00edticas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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