![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Tiktok-e-multado-em-1537-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-menores-veja-detalhes-300x187.png\")
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Por<\/span> Junior Melo<\/a><\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance<\/strong>, empresa respons\u00e1vel pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n Al\u00e9m da penalidade financeira, a ag\u00eancia determinou que a empresa elimine os dados que teriam sido coletados de maneira irregular e apresente um plano de conformidade<\/strong> com medidas destinadas a ampliar a prote\u00e7\u00e3o de menores na plataforma.<\/p>\n A ANPD \u00e9 uma autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo a ag\u00eancia, foram identificadas cinco viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> em duas modalidades de acesso ao TikTok: uma dispon\u00edvel para usu\u00e1rios sem cadastro e outra destinada a pessoas que possuem uma conta na plataforma.<\/p>\n No chamado \u201cfeed sem cadastro\u201d<\/strong>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que dados de crian\u00e7as e adolescentes eram tratados sem uma base legal considerada adequada. A ANPD tamb\u00e9m apontou que os mecanismos utilizados pelo TikTok n\u00e3o seriam suficientes para impedir esse tipo de tratamento.<\/p>\n Na vers\u00e3o com cadastro, a ag\u00eancia encontrou problemas semelhantes. Segundo a decis\u00e3o, a plataforma realizava o tratamento de dados desse p\u00fablico durante o processo de cadastro sem uma base legal v\u00e1lida e n\u00e3o adotava mecanismos considerados eficazes para impedir que crian\u00e7as criassem contas.<\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANPD tamb\u00e9m avaliou que a empresa n\u00e3o apresentou evid\u00eancias suficientes de que suas medidas de prote\u00e7\u00e3o eram capazes de impedir, desde o in\u00edcio, o tratamento inadequado dos dados de menores.<\/p>\n A multa considera as pr\u00e1ticas identificadas durante o per\u00edodo analisado pela ag\u00eancia.<\/p>\n A empresa poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ao Conselho Diretor da ANPD. O prazo \u00e9 de dez dias \u00fateis a partir da notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, que ocorreu na segunda-feira (24).<\/p>\n Al\u00e9m da multa, a ByteDance ter\u00e1 de cumprir medidas estabelecidas no plano de conformidade aprovado pela ag\u00eancia.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e3o:<\/p>\n O plano tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para quem acessa a plataforma sem criar uma conta.<\/p>\n A navega\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitada a 12 horas<\/strong>. Al\u00e9m disso, esses usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o publicar conte\u00fados, comentar, enviar mensagens diretas ou participar de intera\u00e7\u00f5es sociais na plataforma.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel seguir outros usu\u00e1rios ou receber seguidores.<\/p>\n O acesso \u00e0s transmiss\u00f5es ao vivo ser\u00e1 bloqueado tanto para quem pretende assistir quanto para quem deseja realizar uma live.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a envolve o sistema de recomenda\u00e7\u00e3o. Para usu\u00e1rios sem cadastro, a sele\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ser\u00e1 menos personalizada.<\/p>\n A plataforma tamb\u00e9m dever\u00e1 suspender a exibi\u00e7\u00e3o de publicidade no Brasil<\/strong> nessa modalidade de acesso e restringir o conte\u00fado dispon\u00edvel \u00e0quilo considerado adequado para todas as idades.<\/p>\n O TikTok ainda dever\u00e1 reduzir a quantidade de informa\u00e7\u00f5es coletadas de usu\u00e1rios que navegam sem uma conta.<\/p>\n Entre os dados que poder\u00e3o continuar sendo utilizados est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre idioma e regi\u00e3o, necess\u00e1rias para definir conte\u00fados relevantes, dados b\u00e1sicos do dispositivo para mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento adequado do aplicativo.<\/p>\n Em uma decis\u00e3o separada, tamb\u00e9m publicada nesta ter\u00e7a-feira, o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau de recurso, o plano de conformidade apresentado pela ByteDance.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento das regras de verifica\u00e7\u00e3o de idade<\/strong> previstas no Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), seguindo o cronograma estabelecido pela pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n Segundo a ANPD, as medidas previstas no plano reduzem os riscos identificados durante o processo. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a suspens\u00e3o de an\u00fancios e a desativa\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo e das mensagens diretas para usu\u00e1rios que acessam o TikTok sem cadastro.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o aplicada ao TikTok ocorre semanas depois de outra medida adotada pela ANPD contra uma plataforma digital.<\/p>\n No in\u00edcio de agosto, a ag\u00eancia determinou a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo do Discord no Brasil at\u00e9 que fossem implementadas medidas consideradas adequadas para proteger crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n A decis\u00e3o relacionada ao Discord ocorreu ap\u00f3s um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida por outros jovens a tirar a pr\u00f3pria vida durante uma transmiss\u00e3o.<\/p>\n A ANPD, por\u00e9m, esclareceu que o processo envolvendo o TikTok n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio do Discord.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Por Junior Melo A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, empresa respons\u00e1vel pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25). 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ByteDance pode recorrer<\/h2>\n
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Restri\u00e7\u00f5es para quem usa o TikTok sem cadastro<\/h2>\n
Conselho Diretor aprova plano de conformidade<\/h2>\n
Decis\u00e3o \u00e9 diferente de caso envolvendo Discord<\/h2>\n
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