![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Estado-pagara-R-15-mil-apos-agente-de-transito-atingir-motociclista-com-spray-de-pimenta-300x149.png\"){kind=spacer}
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Por<\/span> Junior Melo<\/a><\/p>\n O Estado do Tocantins foi condenado pela Justi\u00e7a a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motociclista que alegou ter sido atingido com spray de pimenta durante uma abordagem realizada por um agente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). O caso ocorreu em Taquaralto, na regi\u00e3o sul de Palmas.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida pelo 1\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da capital. Conforme a senten\u00e7a, o epis\u00f3dio aconteceu em 21 de outubro de 2025, quando o motociclista retornava do trabalho pela Avenida Tocantins.<\/p>\n Segundo o processo, o condutor percebeu que um agente de tr\u00e2nsito havia anotado a placa de sua motocicleta e lavrado uma multa. Ao parar para solicitar uma c\u00f3pia do auto de infra\u00e7\u00e3o, iniciou-se uma discuss\u00e3o entre os dois.<\/p>\n O motociclista afirmou que, durante o desentendimento, o agente o empurrou. Em seguida, quando ele j\u00e1 deixava o local, o servidor teria ido atr\u00e1s dele e utilizado spray de pimenta em seu rosto. Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, uma mulher que passava pela regi\u00e3o tamb\u00e9m foi atingida pelo produto.<\/p>\n Ap\u00f3s o ocorrido, o motociclista registrou um boletim de ocorr\u00eancia e apresentou fotografias que, segundo o processo, mostravam queimaduras na lateral do pesco\u00e7o.<\/p>\n Na defesa, o Estado do Tocantins sustentou que n\u00e3o havia provas suficientes para comprovar a rela\u00e7\u00e3o entre a conduta do agente e os danos alegados pelo motociclista. Tamb\u00e9m argumentou que o condutor teria provocado o servidor com ofensas verbais e afirmou que a atua\u00e7\u00e3o ocorreu dentro das atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni concluiu que o uso do spray de pimenta foi excessivo e incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n \u201cA conduta do agente foi desproporcional, abusiva e atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o, que exercia o leg\u00edtimo direito de solicitar a c\u00f3pia do auto de infra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se tratou de simples excesso verbal, mas de agress\u00e3o f\u00edsica com uso de agente qu\u00edmico, em local p\u00fablico e com atingimento de terceira pessoa\u201d, destacou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m considerou que o boletim de ocorr\u00eancia, as fotografias das les\u00f5es e uma comunica\u00e7\u00e3o interna do Detran confirmaram a ocorr\u00eancia dos fatos e a participa\u00e7\u00e3o do agente envolvido.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado entendeu que o motociclista sofreu agress\u00e3o f\u00edsica em via p\u00fablica, queimaduras e exposi\u00e7\u00e3o diante de outras pessoas, circunst\u00e2ncias que ultrapassam um mero aborrecimento e justificam a repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Com isso, determinou que o Estado do Tocantins pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil ao motociclista, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela taxa Selic.<\/p>\n Procurado pelo g1, o Governo do Tocantins foi questionado sobre a condena\u00e7\u00e3o e se o agente citado continua exercendo suas fun\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o havia se manifestado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n <\/p>\n Por Junior Melo O Estado do Tocantins foi condenado pela Justi\u00e7a a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motociclista que alegou ter sido atingido com spray de pimenta durante uma abordagem realizada por um agente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). 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