![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Defesa-diz-que-Filipe-Martins-corre-risco-a-vida-e-pede-apoio-de-orgaos-internacionais-300x149.png\")
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A defesa de Filipe Martins<\/strong> levou ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> alega\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade f\u00edsica e moral<\/strong> do ex-assessor, pedindo a revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais e a comunica\u00e7\u00e3o do caso a organismos internacionais. O pedido se baseia em supostas viola\u00e7\u00f5es de normas de direitos humanos e na situa\u00e7\u00e3o dele em unidade prisional no Paran\u00e1<\/strong>.<\/p>\n A defesa afirma que manter Filipe Martins na cadeia p\u00fablica de Ponta Grossa, no interior do Paran\u00e1, representa um risco concreto \u00e0 sua seguran\u00e7a pessoal<\/strong>. Segundo os advogados, ele estaria em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dentro do ambiente prisional.<\/p>\n Eles relatam ainda que o ex-assessor do governo Bolsonaro teria sido hostilizado por outros detentos<\/strong>, o que refor\u00e7aria a necessidade de transfer\u00eancia imediata para outro estabelecimento mais adequado.<\/p>\n Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o ao STF<\/a><\/strong> nesta quinta-feira (16), contestando decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o havia sido confirmada por unanimidade pela Primeira Turma.<\/p>\n No recurso, a defesa pede a anula\u00e7\u00e3o da ordem vigente<\/strong> e afirma que houve omiss\u00e3o na an\u00e1lise de pontos essenciais relacionados \u00e0 seguran\u00e7a do custodiado.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da defesa de Filipe Martins se apoia em tratados internacionais e diretrizes da ONU<\/a><\/strong>. Segundo os advogados, o caso envolve poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/strong> e das chamadas Regras de Mandela<\/strong>.<\/p>\n Antes de detalhar as normas citadas, a defesa sustenta que h\u00e1 dever do Estado em garantir prote\u00e7\u00e3o integral a pessoas sob cust\u00f3dia. Entre os principais fundamentos apresentados est\u00e3o:<\/p>\n O impasse teve in\u00edcio quando a Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 determinou a transfer\u00eancia de Martins para o Complexo M\u00e9dico Penal (CMP)<\/strong>, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o, segundo a defesa, n\u00e3o teria recebido autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do STF.<\/p>\n Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do ex-assessor \u00e0 cadeia p\u00fablica de Ponta Grossa. A defesa contesta essa decis\u00e3o e afirma que houve desconsidera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos oficiais<\/strong>.<\/p>\n Os advogados afirmam que o caso ultrapassa a esfera interna e pode gerar repercuss\u00e3o internacional. Por isso, pedem que o processo seja comunicado a entidades como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a defesa sustenta que pretende levar o caso a inst\u00e2ncias internacionais ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado no Brasil. Entre as medidas mencionadas est\u00e3o:<\/p>\n A defesa argumenta que o Estado brasileiro tem dever positivo de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre pessoas sob sua cust\u00f3dia. Isso incluiria a obriga\u00e7\u00e3o de agir diante de riscos concretos \u00e0 integridade f\u00edsica do preso.<\/p>\n Eles tamb\u00e9m afirmam que a falta de comunica\u00e7\u00e3o a organismos internacionais pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil<\/strong>, caso sejam confirmadas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n <\/p>\n A defesa de Filipe Martins levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alega\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade f\u00edsica e moral do ex-assessor, pedindo a revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais e a comunica\u00e7\u00e3o do caso a organismos internacionais. 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O que diz o recurso apresentado ao STF?<\/h2>\n
Quais normas internacionais s\u00e3o citadas pela defesa?<\/h2>\n
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Como ocorreu a transfer\u00eancia de Filipe Martins no Paran\u00e1?<\/h2>\n
O que a defesa pretende com a comunica\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os internacionais?<\/h2>\n
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O que dizem os advogados sobre a responsabilidade do Estado?<\/h2>\n
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