![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Nova-lei-em-vigor-impoe-proibicao-e-pega-Carrefour-Assai-e-outros-supermercados-que-podem-receber-multas-de-ate-R-10.00000-300x152.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Entrar em um supermercado na Bahia<\/strong>, hoje, significa encontrar um ambiente que, ao menos na teoria, precisa estar preparado para receber tamb\u00e9m quem tem defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Desde o come\u00e7o de 2025, com a entrada em vigor da\u00a0Lei 14.771\/2024<\/strong>, o atendimento a esse p\u00fablico deixou de ser algo informal e passou a obedecer a regras espec\u00edficas, que se somam \u00e0s normas gerais de acessibilidade j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong>.<\/p>\n A Lei 14.771\/2024<\/strong>\u00a0<\/a>determina que cada supermercado no estado mantenha\u00a0pelo menos dez funcion\u00e1rios capacitados<\/strong>\u00a0para auxiliar pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Esses colaboradores devem saber oferecer ajuda sem invadir a autonomia do cliente, apoiando na localiza\u00e7\u00e3o de produtos, no alcance de itens altos e na organiza\u00e7\u00e3o do carrinho.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o suporte especializado precisa estar dispon\u00edvel durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento da loja, sem intervalos. O treinamento deve abranger conceitos de acessibilidade, atendimento humanizado, respeito \u00e0s diferentes defici\u00eancias e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para tornar a experi\u00eancia de compra mais segura, funcional e digna.<\/p>\n Para que o direito saia do papel, o estabelecimento precisa criar um ponto claro de solicita\u00e7\u00e3o de ajuda<\/strong>. Normalmente isso \u00e9 feito por meio de um balc\u00e3o ou \u00e1rea sinalizada, mas o essencial \u00e9 que a pessoa identifique com facilidade onde pode pedir atendimento, por meio de uma\u00a0placa vis\u00edvel<\/strong>\u00a0e linguagem simples, inclusive com recursos visuais acess\u00edveis.<\/p>\n Depois que o pedido \u00e9 feito, um colaborador treinado acompanha o cliente pelo tempo necess\u00e1rio, garantindo apoio cont\u00ednuo at\u00e9 o caixa e a sa\u00edda. Algumas lojas podem complementar esse modelo com campainhas, avisos sonoros e sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til, mas a lei mant\u00e9m o atendimento humano como elemento central e obrigat\u00f3rio do servi\u00e7o.<\/p>\n A Lei 14.771\/2024<\/strong>\u00a0n\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es por porte ou localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Isso significa que hipermercados, atacarejos, mercados <\/a>de bairro e unidades no interior devem seguir o mesmo conjunto de regras, incluindo a presen\u00e7a de dez funcion\u00e1rios treinados em qualquer tipo de supermercado situado em territ\u00f3rio baiano.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe a \u00f3rg\u00e3os estaduais e de defesa do consumidor, que podem agir de forma programada ou a partir de den\u00fancias. Caso a unidade n\u00e3o tenha colaboradores capacitados, n\u00e3o sinalize o servi\u00e7o ou negue atendimento, podem ser aplicadas multas de\u00a0R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00<\/strong>, com valores maiores em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia.<\/p>\n Embora o foco da Lei 14.771\/2024<\/a> seja o atendimento pessoal, ela se articula com normas de\u00a0acessibilidade arquitet\u00f4nica<\/strong>. Em termos pr\u00e1ticos, os supermercados devem garantir entradas com rampas adequadas, corredores livres, banheiros acess\u00edveis e caixas preferenciais que possam ser utilizados de forma aut\u00f4noma por pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n Algumas das estruturas mais citadas em orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o essenciais para evitar barreiras f\u00edsicas j\u00e1 na chegada ao estabelecimento e durante o percurso interno, complementando o atendimento humano previsto na lei:<\/p>\n Quando o servi\u00e7o previsto na lei de acessibilidade em supermercados n\u00e3o se concretiza, a primeira medida recomend\u00e1vel \u00e9 buscar di\u00e1logo dentro da pr\u00f3pria loja, conversando com a ger\u00eancia ou respons\u00e1vel pelo turno. Muitas situa\u00e7\u00f5es podem ser resolvidas imediatamente, caso haja desconhecimento ou falha pontual na escala de funcion\u00e1rios treinados.<\/p>\n Se o problema persistir, o consumidor pode registrar queixas em canais como Procon e ouvidorias ligadas \u00e0 \u00e1rea de direitos humanos no estado. \u00c9 \u00fatil informar endere\u00e7o do supermercado, hor\u00e1rio do fato, tipo de dificuldade enfrentada e, se poss\u00edvel, apresentar imagens, para facilitar a apura\u00e7\u00e3o e permitir a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetivas.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.771\/2024 afeta diretamente o planejamento de redes como Carrefour, Assa\u00ed, Atakarejo, RMix, Hiperideal e Hiper Compras Atacado.<\/p>\n Essas empresas precisam padronizar procedimentos em todas as lojas baianas, revisar escalas de trabalho, criar programas cont\u00ednuos de capacita\u00e7\u00e3o e ajustar a comunica\u00e7\u00e3o visual interna sob a \u00f3tica da acessibilidade.<\/p>\n No m\u00e9dio e longo prazo, a lei tende a influenciar planos de expans\u00e3o, projetos arquitet\u00f4nicos de novas unidades e pol\u00edticas de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n A acessibilidade deixa de ser cuidado pontual e passa a ser componente permanente da opera\u00e7\u00e3o, com reflexos na imagem p\u00fablica, na fideliza\u00e7\u00e3o de clientes e na qualidade do ambiente de trabalho.<\/p>\n <\/p>\n Entrar em um supermercado na Bahia, hoje, significa encontrar um ambiente que, ao menos na teoria, precisa estar preparado para receber tamb\u00e9m quem tem defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Desde o come\u00e7o de 2025, com a entrada em vigor da\u00a0Lei 14.771\/2024, o atendimento a esse p\u00fablico deixou de ser algo informal e passou a obedecer a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26311"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26313,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26311\/revisions\/26313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que a lei de acessibilidade em supermercados exige das lojas baianas?<\/h2>\n
\n![\"Nova](\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/convertido-5-1-1024x418.jpg.webp)
<\/picture>Como deve ser organizado o atendimento previsto na lei?<\/h2>\n
Quem deve cumprir a lei de acessibilidade em supermercados na Bahia?<\/h2>\n
Quais adapta\u00e7\u00f5es f\u00edsicas se relacionam \u00e0 lei de acessibilidade em supermercados?<\/h2>\n
\n <\/picture>Como o consumidor pode agir se a lei n\u00e3o for respeitada?<\/h2>\n
Qual \u00e9 o impacto da lei para a gest\u00e3o de redes como Carrefour e Assa\u00ed na Bahia?<\/h2>\n
\n\n\n\n\u00a0 \u00a0 TerraBrasil<\/a>\u00a0\u2013 \u00a0GuiaF\u00e1cilBrasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"