![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Projeto-de-lei-pode-garantir-isencao-total-do-Imposto-de-Renda-para-professores-e-educadores-300x151.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 4687\/2025<\/strong>\u00a0prop\u00f5e uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica ao garantir a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong>\u00a0para professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior no Brasil. A proposta visa valorizar a categoria, abrangendo desde docentes da educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino superior.<\/p>\n A proposta apresentada pela deputada\u00a0Professora Luciene Cavalcante (PSOL\/SP)<\/strong>\u00a0estende o benef\u00edcio<\/a> para uma ampla gama de trabalhadores do setor educacional. Est\u00e3o inclu\u00eddos docentes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, coordenadores pedag\u00f3gicos, orientadores e diretores escolares.<\/p>\n Al\u00e9m dos professores, profissionais do quadro t\u00e9cnico e administrativo escolar, como secret\u00e1rios escolares, bibliotec\u00e1rios, inspetores e auxiliares, tamb\u00e9m seriam contemplados, conforme definido no art. 61 da LDB<\/strong>. O objetivo \u00e9 fortalecer toda a estrutura do ensino, garantindo que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong> ajude a recompor o poder de compra desses profissionais.<\/p>\n O projeto sugere a altera\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 7.713\/1988<\/strong>, que regula o\u00a0IRPF<\/strong>\u00a0no pa\u00eds, acrescentando o inciso XXIV ao art. 6\u00ba e alterando o art. 7\u00ba, inciso I, para excluir esses rendimentos da tributa\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado. Na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o seria aplicada diretamente na reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre sal\u00e1rios e vencimentos, impedindo que o imposto seja descontado mensalmente dos contracheques dos educadores.\u200b<\/p>\n De acordo com dados sobre o\u00a0Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica<\/a>, essa medida representaria um al\u00edvio financeiro imediato para milhares de fam\u00edlias. Confira abaixo a lista detalhada dos cargos que est\u00e3o previstos no texto original do projeto:<\/p>\n Em mar\u00e7o de\u00a02026<\/strong>, o\u00a0PL 4687\/2025<\/strong>\u00a0<\/a>encontra-se apensado ao\u00a0PL 165\/2022<\/strong>\u00a0e aguarda\u00a0parecer do relator<\/strong>\u00a0na\u00a0Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE)<\/strong>. O regime de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 ordin\u00e1rio, o que significa que o texto deve passar por aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de seguir para as inst\u00e2ncias superiores.\u200b<\/p>\n Vale notar que tramita em paralelo, no\u00a0Senado Federal<\/strong>, o\u00a0PL 5.143\/2025<\/a><\/strong>, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o de IR apenas para professores com remunera\u00e7\u00e3o mensal de\u00a0at\u00e9 R$ 10 mil<\/strong>, compensando a ren\u00fancia fiscal com o imposto sobre apostas de quota fixa (bets). Abaixo, veja o cronograma de movimenta\u00e7\u00f5es recentes do projeto na C\u00e2mara:<\/p>\n A justificativa do projeto foca na valoriza\u00e7\u00e3o real da carreira docente como pilar do desenvolvimento nacional. Ao garantir a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong>, o projeto reconhece a import\u00e2ncia social desses profissionais, oferecendo um incentivo financeiro que n\u00e3o gera custos diretos de novos aumentos salariais imediatos.\u200b<\/p>\n Para acompanhar o progresso dessa lei e garantir seus direitos, siga estas etapas:<\/p>\n Caso seja aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado Federal<\/strong>, a lei ainda precisar\u00e1 da san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>. O texto do projeto prev\u00ea que a norma entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>, sem per\u00edodo de vac\u00e2ncia. Caber\u00e1 \u00e0 Receita Federal<\/strong> realizar os ajustes necess\u00e1rios nos sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O impacto dessa mudan\u00e7a seria um marco para os profissionais brasileiros, colocando a educa\u00e7\u00e3o em um patamar diferenciado de prote\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Embora ainda em fase de debate, a proposta gera grande expectativa entre os educadores que buscam reconhecimento e justi\u00e7a fiscal em suas jornadas de trabalho.<\/p>\n <\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 4687\/2025\u00a0prop\u00f5e uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica ao garantir a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u00a0para professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior no Brasil. A proposta visa valorizar a categoria, abrangendo desde docentes da educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino superior. Quais profissionais seriam beneficiados pela nova lei? A proposta apresentada pela deputada\u00a0Professora Luciene Cavalcante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26266,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26264\/revisions\/26266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quais profissionais seriam beneficiados pela nova lei?<\/h2>\n
Como funcionaria a isen\u00e7\u00e3o na folha de pagamento?<\/h2>\n
\n
Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara?<\/h2>\n
\n![\"\"](\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/image-773-1024x698.png.webp)
<\/picture><\/figure>\n<\/div>\nPor que a medida \u00e9 considerada vital para a educa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
\n
Quando a isen\u00e7\u00e3o passaria a valer oficialmente?<\/h2>\n
\n\n\n\n\u00a0 \u00a0 TerraBrasil<\/a>\u00a0\u2013 \u00a0GuiaF\u00e1cilBrasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"