{"id":26123,"date":"2026-02-25T21:02:20","date_gmt":"2026-02-26T00:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=26123"},"modified":"2026-02-25T21:02:20","modified_gmt":"2026-02-26T00:02:20","slug":"pl-antifaccao-e-aprovado-na-camara-sem-taxacao-de-bets-para-financiamento-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/pl-antifaccao-e-aprovado-na-camara-sem-taxacao-de-bets-para-financiamento-da-seguranca\/","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado na C\u00e2mara sem taxa\u00e7\u00e3o de bets para financiamento da seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do chamado PL Antifac\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, na noite desta ter\u00e7a-feira (24\/2), marca uma etapa relevante na pol\u00edtica de combate ao crime organizado no Brasil<\/strong>, ao endurecer penas, reorganizar instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> e redefinir o uso de bens apreendidos.<\/p>\n

O que muda com o PL Antifac\u00e7\u00e3o aprovado na C\u00e2mara?<\/h2>\n

O PL Antifac\u00e7\u00e3o aprovado retoma, em grande parte, a vers\u00e3o original constru\u00edda pela C\u00e2mara em 2025, revertendo altera\u00e7\u00f5es do Senado<\/a><\/strong> consideradas um \u201cretrocesso grave\u201d pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os pontos centrais est\u00e3o a divis\u00e3o de recursos de bens apreendidos e mecanismos para acelerar investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

Pelo modelo aprovado, quando uma investiga\u00e7\u00e3o for conduzida de forma conjunta pela Pol\u00edcia Federal e pela Pol\u00edcia Civil estadual, os bens e valores apreendidos ser\u00e3o repartidos: 50% ir\u00e3o para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 50% para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica correspondente.<\/p>\n

Como ficam os recursos dos bens apreendidos e o papel de PF e estados?<\/h2>\n

Atualmente, o padr\u00e3o \u00e9 que esses valores fiquem sob controle majorit\u00e1rio da Pol\u00edcia Federal, o que explica parte da resist\u00eancia interna \u00e0 nova redistribui\u00e7\u00e3o. O texto aprovado busca fortalecer o financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica nos estados, aproximando recursos das \u00e1reas mais afetadas pelo crime organizado.<\/p>\n

Se a apura\u00e7\u00e3o for conduzida apenas por uma das pol\u00edcias, a totalidade dos recursos ir\u00e1 para o fundo vinculado \u00e0quela corpora\u00e7\u00e3o, seja federal ou estadual. O projeto ainda mant\u00e9m dispositivos que permitem ao delegado encaminhar representa\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 inst\u00e2ncia superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

Por que a taxa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas on-line foi retirada do texto?<\/h2>\n

A taxa\u00e7\u00e3o de bets se tornou um dos pontos mais comentados durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o, especialmente ap\u00f3s o Senado incluir a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, com al\u00edquota de 15% sobre transfer\u00eancias de pessoas f\u00edsicas para plataformas de apostas on-line. A arrecada\u00e7\u00e3o seria direcionada para a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

No parecer final, o relator considerou o mecanismo positivo, mas o dispositivo n\u00e3o alcan\u00e7ou consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara, sendo derrubado na vota\u00e7\u00e3o dos destaques. Com isso, a vers\u00e3o aprovada mant\u00e9m o foco em bens apreendidos de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e em fontes j\u00e1 existentes. Veja a publica\u00e7\u00e3o de Derrite:<\/p>\n