{"id":26052,"date":"2026-02-16T19:08:46","date_gmt":"2026-02-16T22:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=26052"},"modified":"2026-02-16T19:08:46","modified_gmt":"2026-02-16T22:08:46","slug":"a-nova-determinacao-de-moraes-contra-alexandre-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/a-nova-determinacao-de-moraes-contra-alexandre-ramagem\/","title":{"rendered":"A nova determina\u00e7\u00e3o de Moraes contra Alexandre Ramagem"},"content":{"rendered":"

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O avan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem<\/strong> ganhou novo cap\u00edtulo com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que determinou a intima\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre atos antidemocr\u00e1ticos e suposta trama golpista<\/strong>.<\/p>\n

Qual o impacto da intima\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem para alega\u00e7\u00f5es finais no STF?<\/h2>\n

A intima\u00e7\u00e3o, assinada em 11 de fevereiro de 2026, fixa prazo de 15 dias para que a defesa de Ramagem apresente sua manifesta\u00e7\u00e3o final diante das acusa\u00e7\u00f5es formuladas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Esse passo indica que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase avan\u00e7ada e pr\u00f3xima de ser submetida a julgamento na Primeira Turma do STF.<\/p>\n

O processo foi reaberto ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar do ex-deputado, o que alterou o cen\u00e1rio jur\u00eddico quanto \u00e0s imunidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Com isso, o nome de Ramagem volta ao centro do debate jur\u00eddico e pol\u00edtico sobre ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos antidemocr\u00e1ticos. As informa\u00e7\u00f5es do Metr\u00f3poles.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as acusa\u00e7\u00f5es contra Alexandre Ramagem?<\/h2>\n

Ramagem responde por dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0e\u00a0deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado<\/strong>, associados a ataques a pr\u00e9dios p\u00fablicos federais quando ele era diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin<\/a>).<\/strong><\/p>\n

Segundo a PGR, a posi\u00e7\u00e3o de Ramagem na Abin teria relev\u00e2ncia para a forma como os eventos foram articulados, ainda que a defesa negue participa\u00e7\u00e3o direta em qualquer planejamento de a\u00e7\u00f5es violentas. A reabertura da a\u00e7\u00e3o busca delimitar sua eventual responsabilidade espec\u00edfica nesses epis\u00f3dios.<\/p>\n

Por que o processo contra Alexandre Ramagem foi reaberto ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

A cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Alexandre Ramagem, em dezembro de 2025, foi o ponto de virada para a retomada do caso. Em 22 de dezembro, Moraes determinou<\/a><\/strong> a retomada da\u00a0marcha processual<\/em>\u00a0para analisar os crimes atribu\u00eddos ao ex-parlamentar ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, antes protegidos pela imunidade do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2025 da C\u00e2mara.<\/p>\n

Nessa decis\u00e3o, o ministro designou audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o para ouvir testemunhas da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, al\u00e9m de realizar o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, realizado por videoconfer\u00eancia em 5 de fevereiro de 2026. Encerrada essa fase, abriu-se prazo para novas dilig\u00eancias, mas nenhuma das partes apresentou novos pedidos.<\/p>\n

Como a a\u00e7\u00e3o atual se relaciona com o N\u00facleo 2 e a condena\u00e7\u00e3o anterior?<\/h2>\n

O processo em andamento se conecta ao chamado N\u00facleo 2 da trama golpista, que apura supostas estruturas de coordena\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos e ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nesse contexto mais amplo, Ramagem j\u00e1 foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o por golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A nova etapa n\u00e3o replica essa condena\u00e7\u00e3o, mas foca especificamente nos danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e bens tombados. Para o STF, a fase de\u00a0alega\u00e7\u00f5es finais<\/strong>\u00a0\u00e9 decisiva, pois nela acusa\u00e7\u00e3o e defesa apresentam suas \u00faltimas teses, an\u00e1lises de provas e pedidos antes do julgamento colegiado na Primeira Turma.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do processo?<\/h2>\n

Com o avan\u00e7o para as alega\u00e7\u00f5es finais, o caso entra na reta final, mesmo com Ramagem residindo nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e sendo considerado foragido da Justi\u00e7a brasileira. Essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a continuidade da a\u00e7\u00e3o, mas pode influenciar eventual execu\u00e7\u00e3o da pena e pedidos de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Neste est\u00e1gio, o processo segue um fluxo definido, que envolve an\u00e1lise das provas, manifesta\u00e7\u00f5es das partes e julgamento colegiado. A seguir, est\u00e3o os principais passos previstos para a tramita\u00e7\u00e3o do caso at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da responsabilidade penal:<\/p>\n