![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Trabalho-em-domingos-e-feriados-passa-a-seguir-nova-regra-em-2026-e-muda-rotina-de-milhoes-de-brasileiros-300x150.png\")
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O trabalho em feriados<\/strong> no com\u00e9rcio voltou ao debate jur\u00eddico e sindical ap\u00f3s o adiamento da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong> para mar\u00e7o de 2026, que altera a forma como lojas de rua, shoppings e centros comerciais organizam o funcionamento em datas de grande circula\u00e7\u00e3o, combinando interesse econ\u00f4mico de abertura em dias de grande movimento com a prote\u00e7\u00e3o a direitos trabalhistas ligados ao descanso, jornada e remunera\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n O chamado trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/strong>\u00a0corresponde \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de empregados em estabelecimentos varejistas em dias destinados ao repouso ou \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de datas civis e religiosas, configurando regime excepcional. Para que uma loja funcione nesses dias, \u00e9 necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o, especialmente a Lei n\u00ba 10.101\/2000<\/strong> e normas atualizadas at\u00e9 2025.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a abertura em feriados depende da combina\u00e7\u00e3o entre permiss\u00e3o legal para a atividade econ\u00f4mica e exist\u00eancia de\u00a0conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo\u00a0que trate expressamente do tema. Sem essa autoriza\u00e7\u00e3o negociada, a empresa corre risco de autua\u00e7\u00f5es, passivos trabalhistas e questionamentos por parte de empregados, sindicatos e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei n\u00ba 10.101\/2000<\/a><\/strong>, alterada pela Lei n\u00ba 11.603\/2007<\/a><\/strong>, determina que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio s\u00f3 \u00e9 permitido quando houver autoriza\u00e7\u00e3o em\u00a0conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, al\u00e9m do respeito \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es municipais, conforme o art. 6\u00ba-A<\/strong>. Mesmo diante do interesse econ\u00f4mico, cumprir essa exig\u00eancia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o funcionamento regular.<\/p>\n Com a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que revoga a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho em feriados de diversas atividades do com\u00e9rcio constantes no Anexo IV da Portaria MTP n\u00ba 671\/2021<\/strong>, esses segmentos deixam de ter permiss\u00e3o autom\u00e1tica. Passam a depender, obrigatoriamente, de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e observ\u00e2ncia das normas locais, refor\u00e7ando o papel dos sindicatos.<\/p>\n Quando se discutem regras para\u00a0trabalho em feriados no com\u00e9rcio, sindicatos e entidades patronais focam em pontos que impactam a rotina dos empregados e os custos das empresas. As negocia\u00e7\u00f5es buscam equilibrar atendimento ao p\u00fablico, sa\u00fade do trabalhador<\/a> e viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n Nesse contexto, as conven\u00e7\u00f5es coletivas costumam detalhar aspectos pr\u00e1ticos da jornada, remunera\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, como por exemplo:<\/p>\n O adiamento da vig\u00eancia plena da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 para mar\u00e7o de 2026 abre uma janela para reorganizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no varejo. Nesse per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel revisar contratos coletivos, escalas em feriados nacionais, estaduais e municipais e projetar impactos financeiros de adicionais e folgas.<\/p>\n Do lado dos trabalhadores, sindicatos podem levantar dados sobre jornadas em feriados, volume de vendas e reflexos na sa\u00fade f\u00edsica e mental, propondo cl\u00e1usulas mais detalhadas sobre limites m\u00e1ximos de feriados trabalhados ao ano. Busca-se reduzir lit\u00edgios, dar previsibilidade ao cotidiano de quem atua no atendimento ao p\u00fablico e adequar a pr\u00e1tica di\u00e1ria \u00e0 lei.<\/p>\n At\u00e9 2026, o trabalho em feriados no com\u00e9rcio tende a permanecer tema priorit\u00e1rio nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, exigindo decis\u00f5es baseadas em dados e n\u00e3o apenas em percep\u00e7\u00f5es pontuais. Muitas entidades representativas adotam etapas estruturadas para aproximar a pr\u00e1tica das lojas do que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e na portaria.<\/p>\n Esse processo envolve levantamento de fluxo de clientes, an\u00e1lise de sa\u00fade e seguran\u00e7a, estudo de modelos de compensa\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de limites de feriados trabalhados. A tend\u00eancia \u00e9 que o trabalho em feriados fique cada vez mais condicionado a acordos atualizados, com espa\u00e7o para ajustes regionais e impactos do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e do turismo.<\/p>\n <\/p>\n O trabalho em feriados no com\u00e9rcio voltou ao debate jur\u00eddico e sindical ap\u00f3s o adiamento da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 para mar\u00e7o de 2026, que altera a forma como lojas de rua, shoppings e centros comerciais organizam o funcionamento em datas de grande circula\u00e7\u00e3o, combinando interesse econ\u00f4mico de abertura em dias de grande movimento com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26019,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26017\/revisions\/26019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que \u00e9 considerado trabalho em feriados no com\u00e9rcio?<\/h2>\n
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<\/picture>Como a lei autoriza o trabalho em feriados no com\u00e9rcio?<\/h2>\n
Quais itens costumam ser negociados sobre trabalho em feriados?<\/h2>\n
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\n <\/picture>Por que o adiamento da portaria at\u00e9 2026 impacta empresas e trabalhadores?<\/h2>\n
Como a negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve organizar o trabalho em feriados at\u00e9 2026?<\/h2>\n
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