![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Carrefour-Assai-e-outros-mercados-precisam-mudar-com-nova-lei-que-ja-esta-em-vigor-300x151.png\")
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Nos supermercados baianos, o atendimento a pessoas com defici\u00eancia passou a seguir regras mais claras e rigorosas desde a entrada em vigor da\u00a0Lei 14.771\/2024<\/strong>. A norma, v\u00e1lida em todo o estado da Bahia desde de mar\u00e7o de 2025, define padr\u00f5es m\u00ednimos de acessibilidade e atendimento humanizado, afetando tanto grandes redes quanto mercados de bairro e estabelecendo obriga\u00e7\u00f5es com fiscaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis penalidades.<\/p>\n A\u00a0lei de acessibilidade em supermercados na Bahia<\/strong><\/a>\u00a0determina que cada loja mantenha pelo menos dez funcion\u00e1rios capacitados para atender pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Esses colaboradores devem estar aptos a auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o de produtos, organiza\u00e7\u00e3o de itens nos carrinhos e esclarecimento de d\u00favidas sobre pre\u00e7os, peso, validade e caracter\u00edsticas b\u00e1sicas das mercadorias.<\/p>\n Al\u00e9m do treinamento, a legisla\u00e7\u00e3o exige comunica\u00e7\u00e3o clara sobre esse servi\u00e7o, com placa em local vis\u00edvel informando o direito ao atendimento especializado. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio manter, durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, ao menos um profissional treinado dispon\u00edvel para esse apoio, sob pena de fiscaliza\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00f5es administrativas e reclama\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a lei de acessibilidade nos supermercados baianos<\/strong>\u00a0estabelece um fluxo simples para quem precisa de apoio durante as compras. Os estabelecimentos devem manter um balc\u00e3o ou ponto de atendimento identificado, onde o cliente com defici\u00eancia pode solicitar acompanhamento de um funcion\u00e1rio treinado em todo o trajeto pelo supermercado.<\/p>\n Esse atendimento especializado pode incluir ajuda para alcan\u00e7ar produtos em prateleiras altas, leitura de r\u00f3tulos para pessoas com defici\u00eancia visual, orienta\u00e7\u00e3o sobre promo\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o das compras. Quando o atendimento n\u00e3o \u00e9 oferecido ou apresenta falhas, o cliente pode dialogar com a ger\u00eancia e, se necess\u00e1rio, recorrer a canais oficiais da loja, ao Procon ou \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos da Bahia.<\/p>\n A Lei 14.771\/2024<\/strong>\u00a0tem abrang\u00eancia estadual e se aplica a todos os supermercados que atuam na Bahia, independentemente do porte, faturamento ou localiza\u00e7\u00e3o. Lojas de grandes redes, como Carrefour e Assa\u00ed, e estabelecimentos regionais, como Atakarejo, RMix, Hiperideal e Hiper Compras Atacado, est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es legais de acessibilidade.<\/p>\n Mercados de bairro, minimercados e unidades de atacarejo tamb\u00e9m precisam treinar dez funcion\u00e1rios e manter a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, sem exce\u00e7\u00f5es para empresas de menor tamanho. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multas entre aproximadamente\u00a0R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00<\/strong>, com agravamento em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia e acompanhamento por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.<\/p>\n Al\u00e9m do atendimento humano, a lei de acessibilidade em supermercados na Bahia<\/strong>\u00a0refor\u00e7a a necessidade de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adequadas para circula\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Rampas de acesso, corrim\u00e3os, pisos antiderrapantes, vagas reservadas, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e banheiros acess\u00edveis devem seguir normas t\u00e9cnicas, como as diretrizes da ABNT para edifica\u00e7\u00f5es acess\u00edveis.<\/p>\n No campo informativo, a comunica\u00e7\u00e3o visual deve ser planejada para facilitar o entendimento, com letreiros leg\u00edveis, bom contraste de cores, s\u00edmbolos universais de acessibilidade e indica\u00e7\u00e3o clara do balc\u00e3o de atendimento. Em alguns casos, podem ser adotados recursos adicionais, como sinaliza\u00e7\u00e3o em braile e avisos sonoros em \u00e1reas internas com maior fluxo de pessoas.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da acessibilidade em supermercados baianos<\/strong>\u00a0impacta diretamente o planejamento financeiro e operacional das empresas. Treinamentos, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, consultorias t\u00e9cnicas e adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas representam investimentos que variam conforme o tamanho da loja, o n\u00famero de unidades e o est\u00e1gio de acessibilidade j\u00e1 existente.<\/p>\n Ao mesmo tempo, a legisla\u00e7\u00e3o <\/a>fortalece pol\u00edticas de responsabilidade social corporativa e a imagem de compromisso com a inclus\u00e3o. Entre os efeitos pr\u00e1ticos, est\u00e3o a reorganiza\u00e7\u00e3o de equipes, revis\u00e3o da infraestrutura, cria\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para reclama\u00e7\u00f5es sobre acessibilidade, maior intera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o permanente do tema acessibilidade na capacita\u00e7\u00e3o interna, integrando-o ao planejamento estrat\u00e9gico de longo prazo.<\/p>\n <\/p>\n Nos supermercados baianos, o atendimento a pessoas com defici\u00eancia passou a seguir regras mais claras e rigorosas desde a entrada em vigor da\u00a0Lei 14.771\/2024. A norma, v\u00e1lida em todo o estado da Bahia desde de mar\u00e7o de 2025, define padr\u00f5es m\u00ednimos de acessibilidade e atendimento humanizado, afetando tanto grandes redes quanto mercados de bairro e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25824,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25822\/revisions\/25824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n![\"Carrefour,](\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Gemini_Generated_Image_1f4ofu1f4ofu1f4o-e1765128693684.png\")
Quais s\u00e3o as principais exig\u00eancias da Lei 14.771\/2024 nos supermercados baianos?<\/h2>\n
Como funciona o atendimento especializado previsto pela lei de acessibilidade nos supermercados?<\/h2>\n
A quem se aplica a Lei 14.771\/2024 de acessibilidade em supermercados na Bahia?<\/h2>\n
Quais adapta\u00e7\u00f5es estruturais e informativas os supermercados devem adotar para acessibilidade?<\/h2>\n
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Como a nova lei de acessibilidade impacta a economia e a gest\u00e3o dos supermercados?<\/h2>\n
\n\n\n\n\u00a0 \u00a0 TerraBrasil<\/a>\u00a0\u2013 \u00a0GuiaF\u00e1cilBrasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"