{"id":25560,"date":"2025-12-23T18:32:06","date_gmt":"2025-12-23T21:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=25560"},"modified":"2025-12-23T18:32:06","modified_gmt":"2025-12-23T21:32:06","slug":"daniel-silveira-e-autorizado-a-sair-de-casa-por-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/daniel-silveira-e-autorizado-a-sair-de-casa-por-moraes\/","title":{"rendered":"Daniel Silveira \u00e9 autorizado a sair de casa por Moraes"},"content":{"rendered":"

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O ex-deputado federal\u00a0Daniel Silveira<\/strong>\u00a0recebeu autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> para deixar o recolhimento domiciliar e acompanhar a formatura da filha mais velha, na regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro<\/strong>, em decis\u00e3o assinada pelo ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (23\/12), que flexibiliza temporariamente as regras do regime aberto a que o pol\u00edtico est\u00e1 submetido, permitindo sua presen\u00e7a em um evento de car\u00e1ter estritamente familiar.<\/p>\n

Como foi a decis\u00e3o de Moraes sobre a sa\u00edda de Daniel Silveira?<\/h2>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Carta Capital, no despacho, o ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>\u00a0autorizou que\u00a0Daniel Silveira<\/strong>\u00a0se ausente de casa em dois per\u00edodos espec\u00edficos, exclusivamente para acompanhar os eventos ligados \u00e0 formatura da filha. A permiss\u00e3o foi fundamentada na natureza familiar, relevante e singular do evento, bem como na aus\u00eancia de risco imediato \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o vale para a missa e a cola\u00e7\u00e3o de grau no dia\u00a030 de janeiro de 2026<\/strong>, das 19h \u00e0s 21h, e para o baile de formatura no dia\u00a031 de janeiro<\/strong>, das 21h30 at\u00e9 a 0h do dia 1\u00ba de fevereiro. Moraes ressaltou que esse tipo de medida pode ser adotado quando o condenado demonstra comportamento compat\u00edvel com as regras impostas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Como funciona o regime aberto e o recolhimento domiciliar?<\/h2>\n

Condenado em 2022 a oito anos de pris\u00e3o pelo STF<\/a><\/strong>,\u00a0Daniel Silveira<\/strong>\u00a0cumpre pena em\u00a0regime aberto<\/strong>, etapa em que o condenado pode realizar atividades externas, desde que respeite condi\u00e7\u00f5es determinadas pelo Judici\u00e1rio. No caso dele, uma das principais exig\u00eancias \u00e9 o\u00a0recolhimento domiciliar<\/strong>, semelhante a um \u201ctoque de recolher\u201d di\u00e1rio, monitorado e sujeito a san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n

As regras atuais determinam que ele permane\u00e7a em casa entre\u00a06h e 19h30<\/strong>\u00a0nos dias de semana e em\u00a0recolhimento integral aos s\u00e1bados e domingos<\/strong>. Por isso, a defesa alegou que tais hor\u00e1rios inviabilizariam a presen\u00e7a do ex-deputado na missa, na cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau e no baile de formatura da filha em\u00a0Petr\u00f3polis (RJ)<\/strong>, o que motivou o pedido de flexibiliza\u00e7\u00e3o pontual.<\/p>\n

Quais as demais medidas impostas pelo STF a Daniel Silveira?<\/h2>\n

Na decis\u00e3o, Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0enfatizou que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida a\u00a0Daniel Silveira<\/strong>\u00a0tem car\u00e1ter pontual e restrito ao evento familiar, sem altera\u00e7\u00e3o estrutural do regime aberto. Encerrados os hor\u00e1rios liberados, voltam a valer integralmente as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, como o recolhimento domiciliar e eventuais restri\u00e7\u00f5es de deslocamento.<\/p>\n

Isso significa que a decis\u00e3o n\u00e3o representa revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o nem abrandamento definitivo das medidas cautelares, mas sim uma sa\u00edda tempor\u00e1ria devidamente delimitada. Moraes tamb\u00e9m registrou que n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, anota\u00e7\u00e3o recente de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, o que pesou a favor da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais crit\u00e9rios costumam ser considerados para flexibiliza\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n

Decis\u00f5es que permitem flexibiliza\u00e7\u00e3o de regime ou recolhimento domiciliar em eventos espec\u00edficos s\u00e3o analisadas caso a caso, mas seguem par\u00e2metros recorrentes. No caso de Silveira, o STF considerou aspectos ligados ao v\u00ednculo familiar, \u00e0 relev\u00e2ncia do evento e ao hist\u00f3rico de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n