{"id":25245,"date":"2025-10-30T09:34:43","date_gmt":"2025-10-30T12:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=25245"},"modified":"2025-10-30T09:34:43","modified_gmt":"2025-10-30T12:34:43","slug":"pec-da-seguranca-tentativa-de-centralizar-o-poder-policial-em-brasilia-e-rejeitada-e-expoe-autoritarismo-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/pec-da-seguranca-tentativa-de-centralizar-o-poder-policial-em-brasilia-e-rejeitada-e-expoe-autoritarismo-do-governo-lula\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a, tentativa de centralizar o poder policial em Bras\u00edlia, \u00e9 rejeitada e exp\u00f5e autoritarismo do governo Lula"},"content":{"rendered":"

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A proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 18\/2025, apelidada de PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, foi apresentada pelo governo Lula <\/strong>como uma \u201creforma estrutural<\/strong>\u201d para combater o crime. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o texto pretendia concentrar nas m\u00e3os do governo federal o controle sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o pa\u00eds, uma medida que, segundo especialistas, feria frontalmente o pacto federativo e amarrava as m\u00e3os dos governadores.<\/p>\n

A proposta, rejeitada pelo Congresso ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o de estados e entidades do setor, previa a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional Unificado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob a coordena\u00e7\u00e3o direta de Bras\u00edlia. Isso significaria que qualquer opera\u00e7\u00e3o policial de grande porte, seja da Pol\u00edcia Civil ou Militar, teria que ser aprovada pelo governo federal, tornando os estados ref\u00e9ns da vontade pol\u00edtica do Planalto.<\/p>\n

Autonomia dos estados em risco<\/h2>\n

Governadores de diferentes regi\u00f5es viram na PEC uma amea\u00e7a direta \u00e0 autonomia estadual. A \u201cCarta de Florian\u00f3polis\u201d, assinada por gestores do Sul e Sudeste, sintetizou o sentimento de revolta: o texto \u201csubmete as pol\u00edcias ao controle pol\u00edtico de Bras\u00edlia\u201d e ignora a experi\u00eancia e a capacidade operacional j\u00e1 consolidadas nos estados.<\/p>\n

\u201cEm vez de fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, a PEC burocratizava a a\u00e7\u00e3o policial. Nenhum governador aceitaria pedir autoriza\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia para combater o crime em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio\u201d, afirmou um dos signat\u00e1rios do documento.<\/p>\n

Especialistas: medida era pol\u00edtica, n\u00e3o t\u00e9cnica<\/h2>\n

Segundo o portal O Antagonista, a proposta foi duramente criticada por delegados, secret\u00e1rios de seguran\u00e7a e especialistas em intelig\u00eancia policial, que classificaram a PEC como ineficaz e politicamente motivada.
\nA medida n\u00e3o tratava do combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, n\u00e3o ampliava a estrutura de intelig\u00eancia e tampouco refor\u00e7ava o contingente policial, pontos centrais no enfrentamento ao crime organizado.<\/p>\n

O ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/a><\/strong>, admitiu em audi\u00eancia no Senado que o projeto \u201cn\u00e3o era a solu\u00e7\u00e3o, apenas um in\u00edcio de solu\u00e7\u00e3o\u201d. A frase foi interpretada como uma confiss\u00e3o de que a PEC servia mais \u00e0 narrativa pol\u00edtica do governo do que a uma real estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Burocracia e aparelhamento<\/h2>\n

Juristas e entidades policiais alertaram que a centraliza\u00e7\u00e3o proposta na PEC 18\/2025 <\/a><\/strong>abriria brecha para o aparelhamento pol\u00edtico das for\u00e7as de seguran\u00e7a. A proposta ainda condicionava os repasses dos Fundos Nacionais de Seguran\u00e7a apenas aos estados que seguissem as diretrizes de Bras\u00edlia, um mecanismo visto como coer\u00e7\u00e3o financeira para impor o controle federal.<\/p>\n

\u201cQuem controla o cofre, controla a pol\u00edcia\u201d, resumiu um especialista ouvido sob reserva. \u201cA PEC transformava a autonomia policial em moeda de troca pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o e desgaste<\/h2>\n

A rejei\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso foi interpretada como uma derrota significativa para o governo Lula, que vinha tentando emplacar pautas de centraliza\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas, sob o discurso da \u201ccoordena\u00e7\u00e3o nacional\u201d. O fracasso da proposta mostrou que, ao menos na seguran\u00e7a p\u00fablica, os governadores e as bancadas estaduais n\u00e3o estavam dispostos a abrir m\u00e3o de seus poderes.<\/p>\n

\u201cQuem controla o cofre, controla a pol\u00edcia\u201d, resumiu um especialista ouvido sob reserva. \u201cA PEC transformava a autonomia policial em moeda de troca pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o e desgaste<\/h2>\n

A rejei\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso foi interpretada como uma derrota significativa para o governo Lula, que vinha tentando emplacar pautas de centraliza\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas, sob o discurso da \u201ccoordena\u00e7\u00e3o nacional\u201d. O fracasso da proposta mostrou que, ao menos na seguran\u00e7a p\u00fablica, os governadores e as bancadas estaduais n\u00e3o estavam dispostos a abrir m\u00e3o de seus poderes<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 TerraBrasil \u2013 \u00a0GuiaF\u00e1cilBrasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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