{"id":24246,"date":"2025-05-07T16:59:27","date_gmt":"2025-05-07T19:59:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=24246"},"modified":"2025-05-07T16:59:27","modified_gmt":"2025-05-07T19:59:27","slug":"com-nova-lei-em-vigor-conta-de-agua-pode-sair-por-metade-do-preco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/com-nova-lei-em-vigor-conta-de-agua-pode-sair-por-metade-do-preco\/","title":{"rendered":"Com nova lei em vigor conta de \u00e1gua pode sair por metade do pre\u00e7o"},"content":{"rendered":"

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Em dezembro de 2024, o Brasil introduziu uma nova legisla\u00e7\u00e3o que visa transformar o acesso a servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias de baixa renda. A lei 14.898\/2024<\/a> estabelece diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas sociais<\/strong>, oferecendo descontos<\/strong> significativos nas contas de \u00e1gua<\/strong> e esgoto<\/strong>. As concession\u00e1rias de todo o pa\u00eds t\u00eam um prazo de dois anos para implementar essas mudan\u00e7as, com o objetivo de promover um acesso mais equitativo aos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, empresas como \u00c1guas<\/strong> do Rio<\/strong> e Prolagos <\/strong>j\u00e1 ofereciam tarifas reduzidas antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei. Com a legisla\u00e7\u00e3o agora em vigor, todas as concession\u00e1rias devem seguir as diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA<\/strong>), enquanto o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS<\/strong>) \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que as fam\u00edlias eleg\u00edveis sejam corretamente identificadas.<\/p>\n

Como funciona o desconto com a nova lei?<\/h2>\n

A Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (TSAE<\/strong>) foi criada para reduzir os custos das contas de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias que atendem a determinados crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos. O desconto oferecido \u00e9 de 50%<\/strong> para fam\u00edlias registradas no Cadastro \u00danico<\/strong><\/a>, al\u00e9m daquelas que t\u00eam membros recebendo o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas). Este desconto \u00e9 aplicado ao consumo de at\u00e9 15m\u00b3 de \u00e1gua<\/p>\n

Para financiar essa redu\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o uso de subs\u00eddios cruzados e recursos governamentais, com o objetivo de universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua. Al\u00e9m disso, a lei exige que as concession\u00e1rias mantenham a transpar\u00eancia, divulgando anualmente as fam\u00edlias que est\u00e3o sendo beneficiadas.<\/p>\n

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\"Cr\u00e9ditos: <\/picture>
Com a aplica\u00e7\u00e3o do desconto, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 obter uma atenua\u00e7\u00e3o no \u00f4nus financeiro referente ao pagamento da fatura de energia el\u00e9trica
\n(Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Quem pode acessar o benef\u00edcio e como?<\/h2>\n

O benef\u00edcio da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto<\/strong> est\u00e1 dispon\u00edvel para fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o no Cadastro \u00danico<\/strong> ou que recebem benef\u00edcios como o BPC\/Loas. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a inclus\u00e3o no programa \u00e9 autom\u00e1tica, mas em outras, o respons\u00e1vel pela resid\u00eancia deve realizar o cadastro junto \u00e0 concession\u00e1ria local.<\/p>\n