![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Nova-lei-trabalhista-comeca-a-valer-no-dia-primeiro-de-julho-300x150.png\")
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A partir de 1\u00ba de julho de 2025<\/strong>, uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista altera as regras para o trabalho em domingos e feriados no Brasil<\/strong>, afetando tanto trabalhadores quanto empresas. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> em 20 de dezembro de 2024, introduz mudan\u00e7as significativas na forma como o trabalho nesses dias ser\u00e1 regulamentado, com \u00eanfase em conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n Antes, a decis\u00e3o de escalar trabalhadores para atuar em domingos e feriados era prerrogativa dos empregadores. Com a nova portaria, essa decis\u00e3o passa a ser regulamentada por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Essa mudan\u00e7a revoga elementos da Portaria n\u00ba 671\/2021<\/a>, que anteriormente permitia o trabalho nesses dias de forma mais flex\u00edvel.<\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o impacta diretamente o setor de com\u00e9rcio, que agora depende de acordos firmados em conven\u00e7\u00f5es coletivas para determinar o trabalho em feriados. S\u00e9rgio Barbosa, especialista em Direito Trabalhista, destaca que, al\u00e9m das conven\u00e7\u00f5es coletivas, as leis municipais tamb\u00e9m podem influenciar essas decis\u00f5es, mas apenas no \u00e2mbito local.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que a portaria n\u00e3o afeta atividades consideradas essenciais, como sa\u00fade, transporte e seguran\u00e7a, que continuam autorizadas a operar em domingos e feriados. A mudan\u00e7a visa fortalecer o papel dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es, alinhando-se com as diretrizes do atual governo.<\/p>\n Para os trabalhadores, a nova portaria pode trazer benef\u00edcios, como a possibilidade de negociar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho em feriados, incluindo bonifica\u00e7\u00f5es ou folgas compensat\u00f3rias. No entanto, empresas menores podem enfrentar desafios ao negociar com sindicatos devido ao menor poder de barganha.<\/p>\n Por outro lado, a burocracia adicional pode complicar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que j\u00e1 s\u00e3o consideradas complexas no Brasil. As empresas precisar\u00e3o estar mais atentas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, o que pode aumentar a carga de trabalho para departamentos de recursos humanos.<\/p>\n Embora a nova portaria possa aproximar empregadores dos sindicatos e garantir que estejam atualizados sobre as conven\u00e7\u00f5es coletivas, ela tamb\u00e9m imp\u00f5e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sindical mais rigorosa. Isso pode ser visto como um ponto positivo ou negativo, dependendo da perspectiva.<\/p>\n Para aqueles que dependem do trabalho em feriados para obter rendimentos adicionais, a mudan\u00e7a pode ser desafiadora, pois as empresas podem optar por reduzir a escala de trabalho nesses dias para evitar custos adicionais. Assim, a nova legisla\u00e7\u00e3o apresenta um cen\u00e1rio de desafios e oportunidades que exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.<\/p>\n <\/p>\nComo a nova portaria afeta o setor de com\u00e9rcio?<\/h2>\n
\n![\"Cr\u00e9ditos:](\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/carteira-de-trabalho_1730011226916-1024x576.jpg.webp)
<\/picture>Quais s\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias para trabalhadores e empresas?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os desafios e oportunidades da nova legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n