{"id":23782,"date":"2025-03-23T09:21:33","date_gmt":"2025-03-23T12:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=23782"},"modified":"2025-03-23T09:21:33","modified_gmt":"2025-03-23T12:21:33","slug":"nova-lei-para-trabalho-em-feriados-comecam-em-1o-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/nova-lei-para-trabalho-em-feriados-comecam-em-1o-julho\/","title":{"rendered":"Nova lei para trabalho em feriados come\u00e7am em 1\u00ba julho"},"content":{"rendered":"

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A partir de 1\u00ba de julho de 2025<\/strong>, o setor do com\u00e9rcio no Brasil <\/strong><\/a>passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados. Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, a autoriza\u00e7\u00e3o para que trabalhadores atuem nesses dias depender\u00e1 de conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou seja, de um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores. Essa altera\u00e7\u00e3o visa fortalecer o papel dos sindicatos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Anteriormente, a decis\u00e3o sobre o trabalho em feriados era exclusivamente do empregador. No entanto, com as novas regras, as empresas precisar\u00e3o negociar previamente com os sindicatos para definir a escala de trabalho nesses dias. Essa mudan\u00e7a pode impactar milh\u00f5es de trabalhadores e empresas, afetando escalas de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

O que muda com a nova lei?<\/h2>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong><\/a>, algumas mudan\u00e7as importantes ocorrer\u00e3o no setor do com\u00e9rcio. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, destacam-se:<\/p>\n