{"id":22107,"date":"2024-08-16T07:34:05","date_gmt":"2024-08-16T10:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=22107"},"modified":"2024-08-16T07:34:05","modified_gmt":"2024-08-16T10:34:05","slug":"noticia-crime-contra-moraes-e-arquivada-pela-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/noticia-crime-contra-moraes-e-arquivada-pela-pgr\/","title":{"rendered":"Not\u00edcia-crime contra Moraes \u00e9 arquivada pela PGR"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tomou a decis\u00e3o de arquivar a not\u00edcia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb\u00e9m foram envolvidos o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.<\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es envolviam alega\u00e7\u00f5es de falsidade ideol\u00f3gica e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A a\u00e7\u00e3o do Partido Novo foi motivada pela divulga\u00e7\u00e3o de trocas de mensagens que indicavam que o gabinete do ministro teria imposto, de forma extraoficial, a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Arquivamento da Not\u00edcia-Crime<\/h2>\n

Esses documentos seriam usados para embasar decis\u00f5es contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news no STF, durante e ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

O Partido Novo solicitou a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos mencionados, com a possibilidade de instaurar inqu\u00e9rito policial ou procedimento investigat\u00f3rio que poderia resultar em uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n

Por Que a Not\u00edcia-Crime Foi Arquivada?<\/h2>\n

No entanto, a PGR decidiu pelo arquivamento da representa\u00e7\u00e3o. O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, destacou que as decis\u00f5es questionadas pelo Partido Novo n\u00e3o configuram crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Segundo Paulo Gonet, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que as a\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes no TSE, enquanto presidente do tribunal, e em sua atua\u00e7\u00e3o jurisdicional no STF, tenham infringido as leis.<\/p>\n

Falta de Provas Colaborou para Arquivamento<\/h2>\n

O despacho da PGR enfatiza que a atua\u00e7\u00e3o administrativa do ministro Alexandre de Moraes no TSE, ao receber relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o caracterizou nenhum impedimento. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 fundamento para considerar a confec\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios pela Assessoria de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED) como juridicamente relevante para invalidar decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Conforme ressaltado, tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprud\u00eancia da Corte n\u00e3o respaldam as alega\u00e7\u00f5es feitas na representa\u00e7\u00e3o do Partido Novo.<\/p>\n

O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, foi \u00e0s redes sociais afirmar a inten\u00e7\u00e3o de que os fatos fossem devidamente apurados. Contudo, a decis\u00e3o da PGR foi clara em sua an\u00e1lise, levando ao arquivamento necess\u00e1rio da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
\n