![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/URGENTE-defesa-de-Bolsonaro-se-pronuncia-sobre-o-indiciamento-no-caso-das-joias-veja-integra-300x149.png\")
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As recentes revela\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua defesa e o inqu\u00e9rito sobre as joias sauditas despertaram grande interesse e controv\u00e9rsia. O inqu\u00e9rito, que foi retirado do sigilo pela Pol\u00edcia Federal, aponta para a acusa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel venda il\u00edcita de joias recebidas pelo ex-presidente durante uma visita ao Oriente M\u00e9dio, levantando suspeitas de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
unto a Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas, todas implicadas no caso que vem ganhando nuances e desdobramentos complexos. A defesa do ex-presidente se pronunciou nesta segunda-feira (8) e afirma que Bolsonaro n\u00e3o detinha controle sobre a administra\u00e7\u00e3o desses presentes, sendo esta a responsabilidade do Gabinete Adjunto de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica (GADH).<\/p>\n
Segundo as palavras dos advogados representantes de Bolsonaro, existe um r\u00edgido protocolo para o tratamento dos presentes recebidos pela Presid\u00eancia. Este protocolo inclui a cataloga\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos itens, se ao acervo p\u00fablico ou privado. O GADH, respons\u00e1vel por esse processo, \u00e9 formado por servidores de carreira que atuam independente da gest\u00e3o presidencial em turno.<\/p>\n
A defesa de Jair Bolsonaro criticou o foco exclusivo deste inqu\u00e9rito no governo Bolsonaro, alegando que ex-presidentes tamb\u00e9m receberam presentes similares sem qualquer tipo de repercuss\u00e3o legal semelhante. Este aspecto do relat\u00f3rio foi denominado como \u201cins\u00f3lito\u201d pela defesa e apontado como uma estranha singularidade nas a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A defesa enfatiza a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro, destacando sua iniciativa de devolver espontaneamente os bens quando notificado sobre a investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Essa a\u00e7\u00e3o teria o prop\u00f3sito de eliminar qualquer d\u00favida sobre sua inten\u00e7\u00e3o de beneficiar-se indevidamente dos bens controversos. Al\u00e9m disso, a defesa contesta a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal neste caso, sugerindo que existem quest\u00f5es jur\u00eddicas sobre a autoridade do Ministro Alexandre de Moraes como relator da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decis\u00e3o proferida nesta data, tornando p\u00fablicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:<\/em><\/p>\n Os presentes ofertados a um Presid\u00eancia da Rep\u00fablica obedecem a um r\u00edgido protocolo de tratamento e cataloga\u00e7\u00e3o e sobre o qual o Chefe do Executivo n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo \u201cGabinete Adjunto de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica\u201d (\u201cGADH\u201d), respons\u00e1vel por analisar e definir, a partir dos par\u00e2metros legais, se o bem ser\u00e1 destinado ao acervo p\u00fablico ou ao acervo privado de interesse p\u00fablico da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Referido Gabinete, esclare\u00e7a-se, \u00e9 composto por servidores de carreira e que, na esp\u00e9cie, vinham de gest\u00f5es anteriores.<\/em><\/p>\n Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da Rep\u00fablica tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destina\u00e7\u00e3o definida pelo \u201cGADH\u201d, que, \u00e9 bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos crit\u00e9rios empregados em rela\u00e7\u00e3o aos bens objeto deste ins\u00f3lito inqu\u00e9rito, que, estranhamente, volta-se s\u00f3 e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas havidas em governos anteriores.<\/em><\/p>\n No curso desta mesma investiga\u00e7\u00e3o \u2014 repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro \u2014, houve representa\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o do atual Presidente da Rep\u00fablica, tendo em vista as pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es do mesmo de que, quando no exerc\u00edcio de mandato, havia recebido um rel\u00f3gio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da Rep\u00fablica Francesa, Jacques Chirac.<\/em><\/p>\n A despeito de tratar-se de situa\u00e7\u00e3o absolutamente an\u00e1loga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condi\u00e7\u00e3o de relator da presente investiga\u00e7\u00e3o, determinou o pronto arquivamento da representa\u00e7\u00e3o, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as raz\u00f5es que tornariam aquela situa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e a do ex-Presidente Bolsonaro n\u00e3o.<\/em><\/p>\n Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em mar\u00e7o do ano passado, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o havia aberto procedimento voltado a avaliar a destina\u00e7\u00e3o dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, antes mesmo de qualquer intima\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia oficial, compareceu de forma espont\u00e2nea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.<\/em><\/p>\n A iniciativa visava deixar consignado, ao in\u00edcio da menor d\u00favida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como p\u00fablicos. Se naqueles autos colocou-se em discuss\u00e3o o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a din\u00e2mica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a cust\u00f3dia do poder p\u00fablico, at\u00e9 a conclus\u00e3o da discuss\u00e3o sobre sua correta destina\u00e7\u00e3o, de forma definitiva.<\/em><\/p>\n A presente investiga\u00e7\u00e3o \u2014 assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista \u2014, ressente-se, ainda, da evidente incompet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e da inexist\u00eancia de qualquer preven\u00e7\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, j\u00e1 em agosto de 2023, expressamente declinou da compet\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o, indicando o MM. Ju\u00edzo de 1.\u00aa inst\u00e2ncia em Guarulhos. Como s\u00f3i acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apura\u00e7\u00e3o permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/em><\/p>\n Por \u00faltimo, a defesa manifesta sua completa indigna\u00e7\u00e3o com o fato de que o relat\u00f3rio apresentado pela Pol\u00edcia Federal, imputou \u2014 de forma temer\u00e1ria e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadol\u00f3gicos \u2014, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirma\u00e7\u00e3o que, somente ap\u00f3s enorme e danosa repercuss\u00e3o midi\u00e1tica, foi retificado pela Pol\u00edcia Federal.<\/em><\/p>\n <\/p>\n\n\n