{"id":21657,"date":"2024-07-01T09:46:18","date_gmt":"2024-07-01T12:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=21657"},"modified":"2024-07-01T09:46:18","modified_gmt":"2024-07-01T12:46:18","slug":"portabilidade-da-divida-do-cartao-de-credito-comeca-hoje-entenda-como-funciona-e-veja-como-se-beneficiar-da-nova-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/portabilidade-da-divida-do-cartao-de-credito-comeca-hoje-entenda-como-funciona-e-veja-como-se-beneficiar-da-nova-regra\/","title":{"rendered":"Portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito come\u00e7a hoje; entenda como funciona e veja como se beneficiar da nova regra"},"content":{"rendered":"

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A partir desta segunda-feira, 1\u00ba de julho de 2024,\u00a0portadores de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>\u00a0t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de transferir o\u00a0saldo devedor da fatura<\/strong>\u00a0para uma institui\u00e7\u00e3o financeira que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. Essa medida visa\u00a0diminuir o endividamento<\/strong>\u00a0e foi estabelecida pela\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 5.057\/2022<\/strong>\u00a0do\u00a0Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong>.<\/p>\n

Os principais pontos da nova regra s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n

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  1. A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma\u00a0opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada<\/strong>, abrangendo toda a d\u00edvida acumulada no cart\u00e3o.<\/li>\n
  2. Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma\u00a0contraproposta ao devedor<\/strong>, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o proponente para fins de compara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. A\u00a0portabilidade<\/strong>\u00a0deve ser feita de forma\u00a0gratuita<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para melhorar a\u00a0transpar\u00eancia<\/strong>, a partir de 1\u00ba de julho, as\u00a0faturas de cart\u00e3o<\/strong>\u00a0devem incluir informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a d\u00edvida, como o\u00a0valor devido<\/strong>, a\u00a0data de vencimento<\/strong>\u00a0e o\u00a0limite de cr\u00e9dito<\/strong>, destacadas em \u00e1rea espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, os boletos devem apresentar op\u00e7\u00f5es de pagamento, incluindo:<\/p>\n

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    • Valor do\u00a0pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio<\/strong>.<\/li>\n
    • Valor dos\u00a0encargos a serem cobrados no pr\u00f3ximo per\u00edodo<\/strong>\u00a0(caso o pagamento m\u00ednimo seja escolhido).<\/li>\n
    • Op\u00e7\u00f5es de financiamento<\/strong>\u00a0do saldo devedor da fatura, listadas do menor para o maior valor total a pagar.<\/li>\n
    • Taxas efetivas de juros mensal e anual<\/strong>.<\/li>\n
    • Custo efetivo total (CET)<\/strong>\u00a0das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/li>\n
    • O CMN tamb\u00e9m determinou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras enviem a\u00a0data de vencimento da fatura<\/strong>\u00a0para o titular do cart\u00e3o com pelo menos 2 dias de anteced\u00eancia, por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento.\n

      Outras informa\u00e7\u00f5es complementares, como lan\u00e7amentos na conta de pagamento, identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas, juros e encargos cobrados, limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados, devem constar em outra parte da fatura.<\/li>\n

    • Para realizar a\u00a0portabilidade da d\u00edvida do rotativo do cart\u00e3o<\/strong>, siga este passo a passo:\n
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      1. Consulte a institui\u00e7\u00e3o emissora para obter informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a d\u00edvida, como saldo devedor, parcelas a vencer e taxas de juros.<\/li>\n
      2. Procure a empresa de sua prefer\u00eancia para renegociar a d\u00edvida.<\/li>\n
      3. A institui\u00e7\u00e3o que emitiu o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ter\u00e1 at\u00e9 5 dias para fazer uma contraproposta.<\/li>\n
      4. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, ele ser\u00e1 transferido diretamente pela institui\u00e7\u00e3o financeira que fez a renegocia\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o onde voc\u00ea tem a d\u00edvida, n\u00e3o podendo ser usado para outro fim.<\/li>\n
      5. Na portabilidade da d\u00edvida de pessoas f\u00edsicas, o valor e o prazo da nova opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser maiores que o saldo devedor e o prazo da opera\u00e7\u00e3o original.<\/li>\n
      6. Se desistir da portabilidade, informe \u00e0 empresa onde tem a d\u00edvida original, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por comunicar a institui\u00e7\u00e3o que fez a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

        A resolu\u00e7\u00e3o do CMN tamb\u00e9m exige que as institui\u00e7\u00f5es financeiras divulguem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para solicitar a portabilidade de forma vis\u00edvel ao p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n

         <\/p>\n

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