![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/CNI-diz-que-MP-de-Lula-e-um-desastre-para-a-industria-Estamos-no-limite-300x155.png\")
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) anunciou que tomar\u00e1 medidas jur\u00eddicas para reverter os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.227 de 2024. Essa MP trata da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios de empresas e munic\u00edpios, por meio de mudan\u00e7as nas regras de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social).<\/p>\n
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a ind\u00fastria est\u00e1 no limite e que a confedera\u00e7\u00e3o defender\u00e1 seus interesses at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas. Alban antecipou sua volta ao Brasil de uma comitiva oficial \u00e0 China e \u00e0 Ar\u00e1bia Saudita devido \u00e0 MP.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a CNI destacou que a medida provis\u00f3ria aumenta os custos tribut\u00e1rios para as empresas industriais, que j\u00e1 est\u00e3o \u201csobretaxadas\u201d. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima um impacto negativo de R$ 29,2 bilh\u00f5es em 2024 com essa compensa\u00e7\u00e3o. Para 2025, a expectativa \u00e9 que o impacto alcance R$ 60,8 bilh\u00f5es. Em contrapartida, a desonera\u00e7\u00e3o da folha teria um impacto positivo de R$ 9,3 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
A CNI tamb\u00e9m relembrou outras medidas que dificultaram o crescimento do setor industrial no pa\u00eds durante o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
Entenda que o PIS e o Cofins foram alvos de medidas para evitar a cumulatividade, permitindo que empresas recolham cr\u00e9ditos para abater d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. A mudan\u00e7a proposta pelo governo limita o uso desses cr\u00e9ditos apenas para abater d\u00e9bitos do pr\u00f3prio PIS\/Cofins.<\/p>\n
Isso impacta principalmente as maiores empresas, que pagam impostos no regime de lucro real. Exportadoras e o setor de combust\u00edveis tamb\u00e9m s\u00e3o afetados, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal destaca as distor\u00e7\u00f5es na al\u00edquota efetiva do PIS\/Cofins no Brasil.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica defendeu que o governo tenta reverter uma\u00a0\u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>\u00a0do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do Governo sobre a MP que Altera o PIS\/Cofins<\/strong><\/p>\n A equipe econ\u00f4mica do governo defende que a Medida Provis\u00f3ria (MP) busca corrigir uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d no sistema tribut\u00e1rio. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o objetivo \u00e9 realizar o ajuste fiscal sem aumentar impostos ou criar novos tributos. Ele destaca que existe uma distor\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio que, mais cedo ou mais tarde, precisaria ser abordada.<\/p>\n Durigan aponta que o abatimento de cr\u00e9ditos no pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) prejudica os repasses financeiros para Estados e munic\u00edpios. O mesmo ocorre com a transfer\u00eancia \u00e0 Previd\u00eancia Social, quando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos funcion\u00e1rios da empresa utiliza cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins.<\/p>\n O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que as compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem recair sobre os mais vulner\u00e1veis. Ele menciona que a legisla\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, ao evitar a cumulatividade de cobran\u00e7as, resultou em uma al\u00edquota m\u00e9dia efetiva inferior a 1% na maioria dos setores.<\/p>\n Barreirinhas tamb\u00e9m aponta uma distor\u00e7\u00e3o adicional no PIS\/Cofins. Segundo ele, h\u00e1 abatimento de valores pagos pelos insumos, mesmo quando n\u00e3o houve pagamento pr\u00e9vio de tributos.<\/p>\n Em 2023, as empresas pagaram R$ 62,5 bilh\u00f5es em tributos utilizando cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins, representando 25% do total de cr\u00e9ditos utilizados no pa\u00eds. Ele ressalta que as empresas t\u00eam atualmente cerca de R$ 150 bilh\u00f5es cadastrados para abatimento, sendo R$ 53,9 bilh\u00f5es relacionados ao PIS\/Cofins. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para compensar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n\n\n