![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Meta-e-condenada-a-pagar-multa-de-R-500-mil-por-nao-reativar-conta-no-Instagram-300x150.png\")
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A empresa Meta foi condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil por n\u00e3o cumprir a liminar que exigia a reativa\u00e7\u00e3o do perfil de uma loja no Instagram. Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Migalhas, a decis\u00e3o foi proferida pela 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP, que tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 250 mil por lucros cessantes \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para reativar o perfil da loja era clara, mas a Meta n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o, resultando na multa de R$ 500 mil. Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 que indenizar a autora da a\u00e7\u00e3o em R$ 250 mil pelos preju\u00edzos causados pela falta de rea\u00e7\u00e3o da Meta.<\/p>\n
O TJ\/SP considerou que a empresa n\u00e3o apresentou justificativas plaus\u00edveis para o bloqueio e levou em conta as evid\u00eancias dos danos financeiros enfrentados pela loja com a exclus\u00e3o da conta. A decis\u00e3o determinou que a Meta pagasse a multa de R$ 500 mil e tamb\u00e9m indenizasse a autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A loja alegou que seu perfil foi suspenso no Instagram por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais ao vender um macac\u00e3o em forma de unic\u00f3rnio. O Meta defendeu-se, afirmando que a autora havia concordado com os termos de uso da plataforma ao se cadastrar, justificando a suspens\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise do caso, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau concedeu liminar para a reativa\u00e7\u00e3o do perfil, considerando as raz\u00f5es gen\u00e9ricas apresentadas pela Meta para a desativa\u00e7\u00e3o da conta. A ju\u00edza Laura de Mattos de Almeida confirmou a liminar e imp\u00f4s a multa de R$ 500 mil \u00e0 empresa por descumprir a medida cautelar.<\/p>\n
A loja recorreu buscando indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, alegando preju\u00edzos significativos em suas receitas devido \u00e0 suspens\u00e3o do perfil. O relator do recurso, desembargador Miguel Petroni Neto, concluiu que a empresa n\u00e3o demonstrou viola\u00e7\u00e3o dos termos contratuais do Instagram que justificasse o cancelamento do perfil. Assim, a decis\u00e3o de reativar o perfil foi mantida.<\/p>\n
O desembargador observou que a autora n\u00e3o apenas alegou perda de lucros hipot\u00e9ticos, mas comprovou uma queda significativa nas receitas ap\u00f3s a exclus\u00e3o do perfil. O colegiado decidiu manter a reativa\u00e7\u00e3o do perfil da autora, aplicar a multa de R$ 500 mil por descumprimento da liminar e condenar a Meta a pagar R$ 250 mil por lucros cessantes. O advogado Gabriel Le\u00f4ncio Lima representa a loja neste processo.<\/p>\n
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