{"id":21381,"date":"2024-06-04T09:22:38","date_gmt":"2024-06-04T12:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=21381"},"modified":"2024-06-04T09:22:38","modified_gmt":"2024-06-04T12:22:38","slug":"portugal-aperta-as-regras-e-toma-atitude-drastica-que-afeta-quem-entrou-como-turista-no-pais-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/portugal-aperta-as-regras-e-toma-atitude-drastica-que-afeta-quem-entrou-como-turista-no-pais-entenda\/","title":{"rendered":"Portugal aperta as regras e toma atitude dr\u00e1stica que afeta quem entrou como turista no pa\u00eds; entenda"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O governo portugu\u00eas implementou mudan\u00e7as nas regras de entrada para imigrantes em Portugal, com destaque para a extin\u00e7\u00e3o da \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d. Esse mecanismo era frequentemente utilizado por brasileiros que entravam no pa\u00eds como turistas, mas n\u00e3o \u00e9 recomendado, pois limita os direitos do imigrante enquanto aguarda a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Segundo o primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro, a \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d causou um descontrole na entrada de imigrantes em Portugal. Ele anunciou que esse mecanismo ser\u00e1 extinto por meio de decreto-lei.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es de interesse representam a maioria dos 400 mil processos pendentes de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, sobrecarregando a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). A extin\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada retroativamente.<\/p>\n

Montenegro enfatizou que ter mais de 400 mil processos pendentes \u00e9 um sinal de falta de capacidade e gera intranquilidade. O objetivo \u00e9 encerrar mecanismos que se tornaram abusivos.<\/p>\n

A \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d era concedida ap\u00f3s um ano de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e a apresenta\u00e7\u00e3o de contrato ou promessa de trabalho em Portugal. Muitos imigrantes que chegavam como turistas aceitavam trabalhar em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em troca dessa possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n

Os Artigos 88 e 89 da Lei dos Estrangeiros (2007), que estabeleciam as condi\u00e7\u00f5es para a \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u201d, ser\u00e3o revogados.<\/p>\n

O plano de imigra\u00e7\u00e3o inclui cerca de 40 medidas baseadas em quatro pilares:<\/p>\n

    \n
  1. Imigra\u00e7\u00e3o Regulada<\/strong><\/li>\n
  2. Atra\u00e7\u00e3o de Talentos Estrangeiros<\/strong><\/li>\n
  3. Integra\u00e7\u00e3o Humanista<\/strong><\/li>\n
  4. Reorganiza\u00e7\u00e3o Institucional<\/strong><\/li>\n
  5. Dentre essas medidas, destacam-se:\n
      \n
    • Extin\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de interesse<\/strong><\/li>\n
    • Prioriza\u00e7\u00e3o da entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados<\/strong><\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para concluir os 400 mil processos pendentes<\/strong><\/li>\n
    • Fortalecimento da capacidade de resposta dos consulados<\/strong><\/li>\n
    • Aprimoramento das opera\u00e7\u00f5es do acordo de mobilidade da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, que inclui os brasileiros<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      \n
      \n