![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Rogerio-Marinho-aciona-AGU-contra-Haddad-por-desinformacao-entenda-o-caso-300x149.png\")
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O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, apresentou uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre dados econ\u00f4micos.<\/p>\n
Durante uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em 22 de maio de 2024, Haddad afirmou que o Or\u00e7amento de 2023, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), previa um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 63 bilh\u00f5es, mas n\u00e3o considerava algumas despesas j\u00e1 previstas.<\/p>\n
De acordo com Haddad, as seguintes despesas foram omitidas:<\/p>\n
Haddad tamb\u00e9m acusou Bolsonaro de dar um \u201ccalote\u201d de R$ 90 bilh\u00f5es nos precat\u00f3rios. Segundo ele, apenas dois presidentes, Collor e Bolsonaro, deram calote desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHerdamos um problema fiscal de R$ 250 bilh\u00f5es a R$ 300 bilh\u00f5es. Eu estou apresentando um n\u00famero. Eu estou apresentando as contas p\u00fablicas tais como elas s\u00e3o. N\u00f3s recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem\u201d, declarou.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, Marinho mencionou a MP 1.200\/2023, de dezembro de 2023, que apontava um estoque de precat\u00f3rios de R$ 93 bilh\u00f5es n\u00e3o previstos nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022, 2023 e 2024, devido \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201c\u00c9 falsa a afirma\u00e7\u00e3o de que o deficit de R$ 90 bilh\u00f5es \u00e9 a \u2018maior\u2019 causa para um suposto \u2018calote\u2019, como o ministro insiste em repetir. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u2018calote\u2019 do governo Bolsonaro\u201c, disse Marinho.<\/p>\n
\u201cO mais importante: o resultado estrutural (conta que retira precat\u00f3rios e venda de ativos, por exemplo) do governo passado foi positivo em 2021 e 2022. O atual governo fechou 2023 com d\u00e9ficit estrutural de -1,6% do PIB\u201c, disse.<\/p>\n
\u201cAcionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precat\u00f3rios e d\u00e9ficit p\u00fablico. Solicitamos investiga\u00e7\u00e3o e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o pela dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. S\u00e3o inaceit\u00e1veis as narrativas distorcidas e manipula\u00e7\u00e3o de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus cr\u00edticos de fake news\u201c, disse Marinho ao site Poder360.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a equipe econ\u00f4mica do ex-ministro Paulo Guedes tamb\u00e9m contestou os dados apresentados por Haddad. Segundo eles, se a mesma \u201cgovernan\u00e7a fiscal de 2019 a 2022\u201d fosse mantida, o resultado prim\u00e1rio do governo central seria melhor do que o previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2023. Em 2022, o governo Bolsonaro encerrou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilh\u00f5es, apesar da previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 59,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dos R$ 90 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios (que na verdade s\u00e3o R$ 92 bilh\u00f5es), apenas 1\/3 se refere a 2022. O restante diz respeito aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, caracterizando passivos do governo atual. Os R$ 60 bilh\u00f5es adicionais relacionados ao Bolsa Fam\u00edlia referem-se \u00e0 promessa de campanha dos candidatos na elei\u00e7\u00e3o presidencial, n\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica implementada pela gest\u00e3o econ\u00f4mica anterior.<\/p>\n
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