![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Com-anulacoes-do-STF-Jose-Dirceu-ja-pode-se-candidatar-300x185.png\")
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Mesmo com uma de suas condena\u00e7\u00f5es anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu ainda est\u00e1 ineleg\u00edvel devido \u00e0 Lei da Ficha Limpa, por conta de outras senten\u00e7as.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21) anulou a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva relacionada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, considerando que houve prescri\u00e7\u00e3o do prazo para o Estado fixar ou executar a pena.<\/p>\n
Para recuperar sua elegibilidade, Dirceu precisa aguardar o julgamento de dois processos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ):<\/p>\n
Esses casos podem ser levados ao STF tanto pela defesa de Dirceu quanto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, afirma que, conforme a Lei da Ficha Limpa, Dirceu poder\u00e1 voltar \u00e0 vida pol\u00edtica se os processos contra ele forem extintos tanto pelo STF quanto pelo STJ.<\/p>\n
Rubens Be\u00e7ak, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe candidaturas de pol\u00edticos condenados, mesmo que em decis\u00f5es n\u00e3o finais. No entanto, se o STF anular os processos por prescri\u00e7\u00e3o, Dirceu poder\u00e1 recuperar seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Entenda a tramita\u00e7\u00e3o dos casos<\/strong><\/p>\n Na condena\u00e7\u00e3o de 2017, o STJ manteve a senten\u00e7a, reduzindo a pena para 27 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o em regime fechado. A defesa recorreu, alegando prescri\u00e7\u00e3o, nulidade das provas e cerceamento de defesa. O recurso precisa ser analisado pela Quinta Turma do STJ e, ap\u00f3s julgado, pode ser questionado no pr\u00f3prio STJ ou no STF.<\/p>\n No processo de 2019, ap\u00f3s a defesa recorrer da decis\u00e3o do TRF-4, a Quinta Turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, mantendo a pena de quatro anos e sete meses de pris\u00e3o em regime semiaberto por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Posteriormente, a defesa apresentou um habeas corpus pedindo a prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o, mas o STJ rejeitou o pedido. A defesa ent\u00e3o recorreu ao STF, conseguindo a vit\u00f3ria na \u00faltima ter\u00e7a.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou um embargo de declara\u00e7\u00e3o questionando o afastamento do crime de lavagem de dinheiro, ainda pendente de an\u00e1lise.<\/p>\n Decis\u00e3o apenas no pr\u00f3ximo ano<\/strong><\/p>\n Dirceu afirmou que qualquer decis\u00e3o sobre candidatura ser\u00e1 tomada apenas em 2025. \u201cPrimeiro as elei\u00e7\u00f5es de 2024 e, depois, a renova\u00e7\u00e3o do PT em 2025. No segundo semestre de 2025, decidiremos sobre minha candidatura\u201d, disse ele \u00e0 CNN.<\/p>\n Entre os integrantes do PT, h\u00e1 expectativas de que, caso Dirceu recupere sua elegibilidade, ele possa concorrer a uma cadeira na C\u00e2mara em 2026. Chefe da Casa Civil no primeiro governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 no esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o. Em 2016, recebeu um indulto e teve a pena perdoada.<\/p>\n <\/p>\n\n\n