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Em meio a uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do STF favor\u00e1veis \u00e0 Globo, relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jur\u00eddicas, um integrante da Corte se posicionou contra o entendimento dos colegas. Fl\u00e1vio Dino, o mais novo ministro do STF, votou contra a Globo em um julgamento nesta semana.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a Receita Federal aplicou autua\u00e7\u00f5es e multas a artistas da Globo, alegando que eles sonegaram impostos atrav\u00e9s de contratos firmados entre suas empresas e a emissora para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os art\u00edsticos. Como as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o sujeitas a al\u00edquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% aplicados a pessoas f\u00edsicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que esses artistas deixaram de pagar os tributos devidos.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino votou contra a Globo ao avaliar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava reverter uma decis\u00e3o de Alexandre de Moraes favor\u00e1vel \u00e0 emissora, tomada em fevereiro. Em sua decis\u00e3o, Moraes havia cassado seis ac\u00f3rd\u00e3os de uma delegacia da Receita em S\u00e3o Paulo e uma decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos desfavor\u00e1veis \u00e0 Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.<\/p>\n
O recurso da PGFN contra a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes est\u00e1 sendo analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do STF. O julgamento come\u00e7ou em 26 de abril, quando Moraes reiterou sua posi\u00e7\u00e3o e votou por rejeitar o recurso, afirmando que a a\u00e7\u00e3o da Receita e as decis\u00f5es do Carf contrariavam entendimentos do STF que permitem a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades de empresas e a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Moraes, Dino pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analis\u00e1-lo. O ministro devolveu o tema para julgamento no \u00faltimo dia 7 de maio e, assim, a an\u00e1lise do recurso no ambiente virtual recome\u00e7ou na \u00faltima sexta-feira (17\/5), com a apresenta\u00e7\u00e3o do seu voto.<\/p>\n
Ao se manifestar, Dino se posicionou a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclama\u00e7\u00e3o ao STF. Diferente de Moraes, Dino argumentou que os precedentes do Supremo permitem a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades empresariais, mas n\u00e3o impedem que a Justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a Receita Federal, apurem \u201ca real rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre as partes e constatem a exist\u00eancia de abusos ou desvirtuamentos na terceiriza\u00e7\u00e3o, como forma de burlar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n
\u201cA conclus\u00e3o das autoridades fiscais, baseada em robusta investiga\u00e7\u00e3o e evid\u00eancia documental, apontou para a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego e de elus\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Fl\u00e1vio Dino. Ele tamb\u00e9m sustentou que, para chegar a uma conclus\u00e3o diferente, seria necess\u00e1rio avaliar provas dos casos fiscais, o que n\u00e3o \u00e9 permitido no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es como a da Globo, uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao votar contra a emissora, Dino contrariou n\u00e3o apenas Alexandre de Moraes, mas tamb\u00e9m os entendimentos dos ministros Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em processos semelhantes. Nesses casos, a Globo questionou a ofensiva da Receita sobre contratos de \u201cPJs\u201d de artistas como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda C\u00e2ndido, Susana Vieira, Irene Ravache e L\u00e1zaro Ramos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Zanin j\u00e1 foi referendada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Um recurso da Uni\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Mendon\u00e7a est\u00e1 sendo analisado em julgamento virtual na Segunda Turma do STF. H\u00e1 ainda uma quarta a\u00e7\u00e3o do tipo movida pela Globo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.<\/p>\n
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