![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Receita-Federal-vai-usar-Pix-para-cobrar-imposto-direto-em-todas-as-transacoes-digitais-entenda-300x151.png\"){kind=spacer}
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Al\u00e9m do imposto de 22,5% para opera\u00e7\u00f5es com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, a Receita Federal, em colabora\u00e7\u00e3o com o Banco Central, est\u00e1 desenvolvendo um novo sistema de cobran\u00e7a de impostos em todas as transa\u00e7\u00f5es digitais. Este novo sistema visa melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e ser\u00e1 integrado diretamente em todas as transa\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n
A proposta faz parte da reforma tribut\u00e1ria de consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132\/2023, e prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Os impostos das transa\u00e7\u00f5es digitais ser\u00e3o transferidos ao governo usando o Pix (e posteriormente o Drex) no momento da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Daniel Loria, diretor da Secretaria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, afirmou: \u201cEstive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex j\u00e1 est\u00e3o sendo programados pensando nisso\u201d. Com essa medida, o imposto ser\u00e1 repassado diretamente para a Receita Federal no momento da compra, sem a necessidade de recolhimento posterior por parte da plataforma ou do vendedor.<\/p>\n
Rodrigo Frota, auditor fiscal de S\u00e3o Paulo, destacou que o recolhimento antecipado de impostos pode ter um impacto significativo, especialmente para empresas que operam em v\u00e1rios estados. Por isso, o governo pretende implementar um sistema de split payment, no qual cada ator identificado na transa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 sua parcela diretamente dentro do total do pagamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo brasileiro planeja mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o das criptomoedas para combater a evas\u00e3o fiscal e garantir mais transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es. A proposta inclui um aumento na al\u00edquota de imposto para todas as criptomoedas, fixada em 22,5%, considerando-as como uma forma de aplica\u00e7\u00e3o financeira. As exchanges j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a reportar todas as opera\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios para a Receita Federal, e o governo pretende cruzar esses dados com outras informa\u00e7\u00f5es para inserir a cobran\u00e7a do imposto na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda<\/p>\n
O governo est\u00e1 determinado a encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, demonstrando urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n
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