{"id":21076,"date":"2024-05-10T09:53:33","date_gmt":"2024-05-10T12:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=21076"},"modified":"2024-05-10T09:53:33","modified_gmt":"2024-05-10T12:53:33","slug":"moraes-determina-prazo-final-para-conclusao-do-inquerito-de-silvinei-vasques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/moraes-determina-prazo-final-para-conclusao-do-inquerito-de-silvinei-vasques\/","title":{"rendered":"Moraes determina prazo final para conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito de Silvinei Vasques"},"content":{"rendered":"

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foto: PRF<\/p>\n

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 30 dias para que a Pol\u00edcia Federal (PF) conclua a investiga\u00e7\u00e3o contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Em sua decis\u00e3o datada de 3 de maio, tamb\u00e9m foi negado o pedido de liberdade feito por Vasques, que est\u00e1 sob suspeita de interferir nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, de acordo com a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Al\u00e9m disso, o delegado respons\u00e1vel pelo caso se afastou da investiga\u00e7\u00e3o ao ser transferido para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Alexandre de Moraes autorizou Silvinei Vasques a realizar a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 20 de maio, acompanhado por escolta policial. Vasques est\u00e1 detido desde agosto de 2023, sob suspeita de participa\u00e7\u00e3o em blitzes realizadas pela PRF em estados do Nordeste durante as elei\u00e7\u00f5es gerais, al\u00e9m de publicar mensagens de apoio \u00e0 candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Atualmente, ele est\u00e1 preso no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria II, no Complexo da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em uma sess\u00e3o virtual encerrada em 6 de maio, o STF condenou mais 10 pessoas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro por crimes como associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. As penas variaram de 11 anos e 11 meses a 17 anos de pris\u00e3o, totalizando 216 condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento, abrangendo v\u00e1rias A\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n

Segundo o relator Alexandre de Moraes, a maioria do Plen\u00e1rio do STF concordou que o grupo envolvido nos eventos de 8 de janeiro tinha a inten\u00e7\u00e3o de derrubar o governo eleito democraticamente em 2022 ao solicitar interven\u00e7\u00e3o militar. Moraes argumentou que se trata de um crime de autoria coletiva, no qual todos contribu\u00edram para o resultado.<\/p>\n

As defesas dos r\u00e9us alegaram, entre outros pontos, que as condutas n\u00e3o foram individualizadas e que os atos n\u00e3o teriam efic\u00e1cia para concretizar o crime de golpe de Estado. No entanto, Moraes destacou que v\u00e1rias provas apresentadas pela PGR foram consideradas expl\u00edcitas, incluindo mensagens, fotos e v\u00eddeos publicados nas redes sociais pelos pr\u00f3prios envolvidos, al\u00e9m de registros de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e depoimentos de testemunhas.<\/p>\n

Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o, os condenados tamb\u00e9m foram obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor m\u00ednimo de R$ 30 milh\u00f5es, a ser pago solidariamente por todos os r\u00e9us, independentemente do tamanho da pena. Na mesma sess\u00e3o, foram rejeitados recursos e mantidas as condena\u00e7\u00f5es em 19 a\u00e7\u00f5es penais, e foram validados 31 Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal entre a PGR e indiv\u00edduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.<\/p>\n

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