{"id":21043,"date":"2024-05-09T09:06:22","date_gmt":"2024-05-09T12:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=21043"},"modified":"2024-05-09T09:06:22","modified_gmt":"2024-05-09T12:06:22","slug":"dpvat-saiba-como-votou-cada-senador-sobre-a-volta-do-imposto-veja-imagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/dpvat-saiba-como-votou-cada-senador-sobre-a-volta-do-imposto-veja-imagem\/","title":{"rendered":"DPVAT: saiba como votou cada Senador sobre a volta do imposto; VEJA IMAGEM"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que restabelece o seguro obrigat\u00f3rio para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, conhecido como DPVAT. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

A proposta recebeu 41 votos favor\u00e1veis e 28 contr\u00e1rios, atingindo o apoio m\u00ednimo necess\u00e1rio de 41 senadores. O qu\u00f3rum durante a vota\u00e7\u00e3o foi de 72 parlamentares.<\/p>\n

\"\" <\/picture><\/figure>\n

O projeto enfrentou resist\u00eancia entre os parlamentares, principalmente devido a uma modifica\u00e7\u00e3o no atual arcabou\u00e7o fiscal que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilh\u00f5es em 2024. Esse trecho foi considerado um \u201cjabuti\u201d, ou seja, um assunto estranho ao tema original da proposta.<\/p>\n

Os senadores votaram separadamente para retirar esse dispositivo do texto, mas o placar foi de 43 votos a 25 a favor de manter o gasto extra no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o na CCJ:<\/strong><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (7), o texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Essa vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), adiar duas vezes a an\u00e1lise do projeto para que o governo federal pudesse costurar um acordo sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o na CCJ, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir a antecipa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suplementar, mas o pedido foi rejeitado.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto:<\/strong><\/p>\n

O relator do projeto na CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determinava que o condutor que deixasse de pagar o seguro sofreria infra\u00e7\u00e3o grave e seria penalizado com multa. Uma emenda que pedia a supress\u00e3o desse trecho foi rejeitada para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o, mas o presidente Lula deve vetar o item.<\/p>\n

O valor do seguro ser\u00e1 entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente, conforme definido pela equipe econ\u00f4mica do governo. Nas \u00faltimas sess\u00f5es da CCJ, senadores destacaram que os valores aplicados no antigo DPVAT eram excessivos.<\/p>\n

Novo nome:<\/strong><\/p>\n

O projeto aprovado pelo Congresso renomeia o instrumento para Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT). A ideia \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o desse novo modelo seja obrigat\u00f3ria para todos os propriet\u00e1rios de carros e motos. A cobertura do seguro poder\u00e1 abranger indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas m\u00e9dicas. Os valores ser\u00e3o estabelecidos em regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
\n