{"id":21010,"date":"2024-05-04T09:27:42","date_gmt":"2024-05-04T12:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=21010"},"modified":"2024-05-04T09:27:42","modified_gmt":"2024-05-04T12:27:42","slug":"procurador-critica-decisao-do-tcu-que-autoriza-sigilo-de-autoridades-em-voos-da-fab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/procurador-critica-decisao-do-tcu-que-autoriza-sigilo-de-autoridades-em-voos-da-fab\/","title":{"rendered":"Procurador critica decis\u00e3o do TCU que autoriza sigilo de autoridades em voos da FAB"},"content":{"rendered":"

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), expressou cr\u00edticas \u00e0 recente decis\u00e3o do TCU que permite o sigilo em viagens de autoridades utilizando avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). Segundo a nova regra, essas viagens podem ser mantidas em segredo por pelo menos cinco anos se a autoridade citar \u201cmotivo de seguran\u00e7a\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Metr\u00f3poles.<\/p>\n

Furtado argumentou que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o sigilo s\u00f3 \u00e9 justific\u00e1vel quando a informa\u00e7\u00e3o representa um risco para a sociedade ou para o Estado, o que ele acredita n\u00e3o ser o caso. Ele refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o, afirmando que estar\u00edamos perdidos sem ela.<\/p>\n

Ele citou o inciso 33 do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que \u201ctodos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado\u201d.<\/p>\n

O TCU aprovou o sigilo nessas viagens, que s\u00e3o financiadas com dinheiro p\u00fablico, para as seguintes autoridades: vice-presidente, ministros do STF, procurador-geral da Rep\u00fablica e presidentes da C\u00e2mara e do Senado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Bruno Dantas, presidente do TCU; Benjamin Zymler, relator do caso; Walton Alencar Rodrigues; Augusto Nardes; Vital do R\u00eago; e Jhonatan de Jesus.<\/p>\n

Especialistas tamb\u00e9m criticaram a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle, alertando para poss\u00edveis retrocessos na transpar\u00eancia p\u00fablica. O F\u00f3rum de Direito a Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas afirmou que \u201caeronaves da FAB possuem opera\u00e7\u00e3o distinta das demais, justamente com a finalidade de preservar a seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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