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Nesta ter\u00e7a-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, Walter Braga Netto, em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do CNN.<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o, apresentada pelo PDT, questionava o suposto uso do Pal\u00e1cio do Planalto para uma transmiss\u00e3o ao vivo na internet com campanha eleitoral. A a\u00e7\u00e3o foi negada por unanimidade pelos ministros Benedito Gon\u00e7alves, Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Segundo o relator, n\u00e3o foi comprovado que a transmiss\u00e3o ao vivo ocorreu dentro do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A segunda a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m do PDT, questionava uma transmiss\u00e3o ao vivo realizada em 21 de setembro na biblioteca do Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial do presidente. O relator, Benedito Gon\u00e7alves, entendeu que Bolsonaro praticou uma conduta vedada pela lei, mas sem gravidade suficiente para configurar abuso de poder pol\u00edtico. Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos divergiram parcialmente do relator e votaram para multar Bolsonaro em R$ 10 mil e R$ 20 mil, respectivamente.<\/p>\n
A terceira a\u00e7\u00e3o, apresentada pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, que tinha Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como candidato, questionava seis \u201catos de campanha\u201d no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno. O TSE rejeitou a a\u00e7\u00e3o, com o relator Benedito Gon\u00e7alves afirmando que a conduta n\u00e3o foi grave o suficiente para configurar abuso de poder pol\u00edtico. Floriano de Azevedo prop\u00f4s uma multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e de R$ 20 mil a Braga Netto.<\/p>\n
O advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, argumentou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10) que as pr\u00e1ticas contestadas tiveram pouco impacto na disputa eleitoral. Ele tamb\u00e9m destacou que as transmiss\u00f5es foram feitas por perfis pessoais do ent\u00e3o presidente e n\u00e3o mostravam s\u00edmbolos da Rep\u00fablica. Carvalho argumentou que as lives n\u00e3o eram publicidade institucional do governo nem transmiss\u00e3o oficial. Ele questionou se a popularidade em redes sociais poderia ser considerada abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
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